Reforma Política no Brasil é tema de audiência Pública na Assembleia Legislativa

Na tarde desta quinta-feira (25), a Assembleia Legislativa realizou audiência pública e debateu sobre as propostas da Reforma Política em análise no Congresso Nacional, os reflexos e suas consequências. A proposta para o evento é de autoria do deputado Léo Moraes (PTB).

Segundo o parlamentar, é possível perceber a baixa qualidade do transporte público, a crescente violência urbana, a deficiência na educação, a precariedade da saúde pública, a carência de esporte e lazer para a juventude e a falta de terra para os trabalhadores que precisam são alguns dos inúmeros problemas sociais que a sociedade brasileira sofre há muito tempo.

Léo Moraes defende a aprovação das reformas urbana, agrária, tributária e a política. “Todas elas precisam ser aprovadas no Congresso Nacional, mas Ele impede que tais reformas sejam analisadas, porque parte dele representa os interesses de um pequeno grupo”, disse.

Vertentes

A Audiência Pública teve como escopo discutir duas vertentes e mobilizar a sociedade para o debate e incidir no debate realizado no Congresso Nacional.

Em posicionamento firme, o deputado Aélcio da TV (PP) foi taxativo ao defender o voto distrital, que não passou em votação no Congresso Nacional, pois se vota em que você conhece posicionando-se contrário ao financiamento público e privado de campanha.

Disse o deputado ser favorável em se limitar a cota para os candidatos. “Empresa não financia ninguém de graça”, afirmou. “O que acontece é que se gasta muito em campanha e vai se buscar os recursos nas empresas, que, depois, vão receber as doações de qualquer jeito”.

Aélcio observou que o debate poderia ter sido realizado antes, já que o Congresso já está votando e não mudou quase nada a reforma política. Reiterou que empresa nenhuma vai investir sem perspectiva de pegar o dinheiro de volta.

Concluiu dizendo que adesivar veículos em troca de combustível é uma forma de corrupção eleitoral legalizada e afirmou que “a coisa só vai mudar se houver consciência do eleitor, pois se depender do sistema político não muda nada”.

É preciso consenso

Representado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jackson de Jesus Nascimento, disse que o posicionamento da instituição é amplo pois se trata de uma causa complexa. De acordo com o advogado, só haverá reforma política no país se houver a participação maciça da sociedade, pois, segundo ele, não basta apenas o envolvimento de forças representativas e órgãos públicos.

“É preciso chegar a um consenso de mudança em todos os setores da sociedade e, posterior a isso, a consciência eleitoral, pois de nada adianta apostar na reforma política e continuar com o jeitinho brasileiro”, declarou Nascimento que afirmou ainda que a OAB é a favor do fim da reeleição.

O acadêmico de ciências sociais da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Alisson Rodrigo, representando o grupo ‘levante popular da juventude’, disse que o financiamento de campanha é um retrocesso da sociedade, pois o investimento feito por empresas privadas ao governo deve ser devolvido após eleição. Falou da falta de representatividade na política, como mais mulheres, homossexuais, negros e jovens, especialmente no Congresso.

Educação

A questão educacional foi focalizada pelo advogado Breno Mendes, militante político que destacou a necessidade de maiores investimentos educacionais. Segundo ele, a grande reforma não é a reforma eleitoral. “A grande reforma é a reforma educacional. A partir do momento que o povo tiver educação, os demais temas serão suavizados”.

No seu entendimento, a causa principal que preocupa é a educação, pois 33% dos eleitores são analfabetos, significando um percentual de 65 mil eleitores analfabetos. Ao concluir, Breno Mendes afirmou que esse percentual somado aos analfabetos funcionais e alienados, aumenta o número consideravelmente.

O ex-deputado federal e radialista, Maurício Calixto, disse que, levando em consideração a Constituição Federal, o poder, filosoficamente, pertence ao cidadão. Segundo ele, partindo deste princípio, debater reforma política requer a não desistência e omissão de quem o tema é de direito, ou seja, do povo brasileiro.

De acordo com o ex-parlamentar, o Governo Federal apresentou a possibilidade de reforma política como uma resposta para acalentar as manifestações ocorridas em São Paulo em junho de 2013. “Não vamos ter reforma política por conta de um levante popular, mas sim, quando nós cidadãos estivermos devidamente instruídos, educados, politizados e tivermos a responsabilidade de escolhermos nossos líderes”, argumentou.

Ainda segundo Calixto, a reforma política verdadeira “passa pela pulsação do saber e pela responsabilidade de quem vai dar a última palavra, que é o eleitor”.

De acordo com o radialista, a dinâmica dos acontecimentos que englobam a reforma política brasileira precisa ser lenta e gradual, pois segundo ele, não adianta acreditar que político vai votar mudança contra interesses próprios, e para isso, cabe à sociedade uma vigilância constante e a conscientização de que é necessária a participação do povo.

Histórico

Na primeira palestra da audiência pública, o cientista político João Paulo Viana falou sobre o sistema político e os dilemas da reforma política do Brasil.

Ele iniciou a exposição argumentando que a reforma política surge no atual debate político brasileiro representando um “antídoto” contra a corrupção, tendo como pressuposto a ideia de que os partidos seriam fracos e a simples alteração nas regras eleitorais seria o bastante para resolver tal problema. Desse modo o tema reforma política apareceria como se fosse a solução para todos os males da corrupção.

Segundo ele, a ideia de reforma política não é nova, pois Dom Pedro II já dizia que “só é possível governar o Brasil com uma reforma política”. Getúlio Vargas em 1930 definia como reforma política a representação e justiça. As propostas mais frequentes de reforma começaram a surgir após o plebiscito sobre formas e sistemas de governo em 1992 e a eleição presidencial em 1989.

João Paulo fez um panorama político no país deste 1945 até os dias atuais, apontando o número de partidos políticos, passando pelo presidencialismo de coalizão, que defende o pluralismo de valores.

Apresentou tabela sobre a quantidade de votos exigidos na Câmara de Deputados e no Senado Federal para aprovação de matérias, desde projeto de lei, decretos legislativos, projetos de resolução dentre outros.

Descreveu as principais propostas da PEC 182/2007, que defende a criação do ‘Distritão’, a constitucionalização do financiamento empresarial, o fim da reeleição, o fim do voto obrigatório, o fim das coligações em eleições proporcionais e a cláusula de barreira.

Votação no Congresso

O senador Valdir Raupp (PMDB), falou sobre a reforma eleitoral, e do seu trabalhado no projeto relativo ao fim das coligações proporcionais. Segundo ele, ocorreram casuísmos na recente reforma aprovada pela Câmara Federal.

Ainda segundo o senador, não é esta a reforma esperada pelo povo. Disse que o sistema ‘distritão’ seria um desastre eleitoral e ao final criticou o aumento de partidos, ressaltando que meia dúzia já resolveria não se justificando aumentar de 28 para 32 partidos, transformando numa verdadeira torre de babel.

Participação

Houve a entrega de diplomas de participação do evento ao professor João Paulo e ao advogado Luiz Felipe da Silva Andrade. Coube ao deputado Léo Moraes conduzir o ato de cerimônia. Na sequência foi montada uma mesa redonda para os debates sobre direito eleitoral e a reforma política no Brasil.