Política
Rombo na previdência estadual de Rondônia chega a 2 bilhões de reais
Quarta-feira, 06 Julho de 2011 - 15:31 | Decom
O governo decidiu tocar numa das maiores chagas do Estado, que vem sendo alimentada ao longo dos últimos 24 anos. Trata-se do rombo provocado nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Iperon), que já ultrapassa a soma dos R$ 2 bilhões, ou seja, cerca de 40% do orçamento geral deste ano, por exemplo. A tendência é que o buraco aumente ainda mais, vez que o levantamento até agora está 85% concluído.
O rombo foi causado pela falta de repasses das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e a parte patronal devida pelos órgãos, acumuladas no período de 1987 a dezembro de 2010. Na semana passada, o presidente do Instituto, Walter Silvano Oliveira, começou a oficializar os órgãos sobre a dívida.
A dívida acumulada pelo Instituto já era uma preocupação do governador desde o ano passado, ainda recém eleito, no período da transição. Quando era deputado federal, Confúcio Moura foi relator da reforma previdenciária. Na ocasião, esteve algumas vezes no Iperon, a fim de obter informações e desde a época, tem conhecimento do problema. Só não contava que fosse tão grande.
Uma das primeiras recomendações do governador para Walter Silvano foi que providenciasse com urgência o montante do valor devido. O trabalho executado por técnicos do próprio órgão evitou que se contratasse uma consultoria para operacionalizar o levantamento.
A decisão do governador Confúcio Moura foi de enfrentar o problema de frente. Para isso, pediu que o levantamento fosse feito individualmente e, a partir do orçamento de 2012 destinar recursos de cada órgão para que se comece a pagar a dívida, através do parcelamento permitido, que é de até 60 vezes para os valores referentes a contribuição dos servidores e de até 240 meses para a contribuição patronal.
Todos os órgãos governamentais da administração direta e indireta existentes entre 1987 e 2010 têm débito com a previdência. Instituições como o Tribunal de Contas e Ministério Público também já foram notificados das dívidas e estão conferindo os números.
O Tribunal de Justiça, apesar de notificado, tem uma situação diferenciada, vez que durante um tempo ele mesmo cobriu despesas previdenciárias com recursos devidos ao Iperon. Neste caso, será feito encontro de contas pelos técnicos dos dois órgãos para se verificar a diferença e prosseguir com os trabalhos.
Na Assembléia Legislativa tem-se o único parcelamento existente no Estado, referente ao período de 1995 a 2006. Mas há outras nuances, como o desaparecimento da documentação do período de 1989 a 1994, para o qual deverá ser feita um a estimativa. De 1987 a 1989, na constituinte estadual, a própria ALE anistiou-se da dívida então existente.
Entre os levantamentos em andamento está o dos servidores reintegrados. O Iperon irá levantar o valor total devido à previdência pelos servidores demitidos em 2000 e que continuam retornando ao cargo público sem perder seus direitos previdenciários. Estima-se que sejam cerca de dez mil servidores, alguns deles já aposentados ou com dependentes recebendo benefício de pensão.
A Lei 1196, de abril de 2003, autorizou o governo a fazer acordos para por fim as reclamações dos demitidos. Entre eles a garantia de que o período de afastamento da função pública, decorrente dos decretos exoneratórios, não seriam considerados para fins de aposentadoria e pensão.
O rombo foi causado pela falta de repasses das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e a parte patronal devida pelos órgãos, acumuladas no período de 1987 a dezembro de 2010. Na semana passada, o presidente do Instituto, Walter Silvano Oliveira, começou a oficializar os órgãos sobre a dívida.
A dívida acumulada pelo Instituto já era uma preocupação do governador desde o ano passado, ainda recém eleito, no período da transição. Quando era deputado federal, Confúcio Moura foi relator da reforma previdenciária. Na ocasião, esteve algumas vezes no Iperon, a fim de obter informações e desde a época, tem conhecimento do problema. Só não contava que fosse tão grande.
Uma das primeiras recomendações do governador para Walter Silvano foi que providenciasse com urgência o montante do valor devido. O trabalho executado por técnicos do próprio órgão evitou que se contratasse uma consultoria para operacionalizar o levantamento.
A decisão do governador Confúcio Moura foi de enfrentar o problema de frente. Para isso, pediu que o levantamento fosse feito individualmente e, a partir do orçamento de 2012 destinar recursos de cada órgão para que se comece a pagar a dívida, através do parcelamento permitido, que é de até 60 vezes para os valores referentes a contribuição dos servidores e de até 240 meses para a contribuição patronal.
Todos os órgãos governamentais da administração direta e indireta existentes entre 1987 e 2010 têm débito com a previdência. Instituições como o Tribunal de Contas e Ministério Público também já foram notificados das dívidas e estão conferindo os números.
O Tribunal de Justiça, apesar de notificado, tem uma situação diferenciada, vez que durante um tempo ele mesmo cobriu despesas previdenciárias com recursos devidos ao Iperon. Neste caso, será feito encontro de contas pelos técnicos dos dois órgãos para se verificar a diferença e prosseguir com os trabalhos.
Na Assembléia Legislativa tem-se o único parcelamento existente no Estado, referente ao período de 1995 a 2006. Mas há outras nuances, como o desaparecimento da documentação do período de 1989 a 1994, para o qual deverá ser feita um a estimativa. De 1987 a 1989, na constituinte estadual, a própria ALE anistiou-se da dívida então existente.
Entre os levantamentos em andamento está o dos servidores reintegrados. O Iperon irá levantar o valor total devido à previdência pelos servidores demitidos em 2000 e que continuam retornando ao cargo público sem perder seus direitos previdenciários. Estima-se que sejam cerca de dez mil servidores, alguns deles já aposentados ou com dependentes recebendo benefício de pensão.
A Lei 1196, de abril de 2003, autorizou o governo a fazer acordos para por fim as reclamações dos demitidos. Entre eles a garantia de que o período de afastamento da função pública, decorrente dos decretos exoneratórios, não seriam considerados para fins de aposentadoria e pensão.
