Política
Sem remuneração extra, deputados votam projetos do Governo em sessão extraordinária
Quinta-feira, 20 Dezembro de 2012 - 14:27 | RONDONIAGORA
Os deputados estaduais (vinte e dois) estiveram participando nesta quinta-feira (20 de dezembro), de sessões extraordinárias na Assembleia Legislativa de Rondônia, para apreciarem e deliberarem matérias encaminhadas pelo Governo Estadual. Por ato do presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho (PSD) foi dispensando o pagamento de jetons (auxílio financeiro que se faz a parlamentares por sessões extraordinárias).
Matérias objeto de convocação do Executivo:
Mensagem 010: Altera e revoga dispositivos do artigo 79 da Lei 688 de 27 de dezembro de 1996, relativo ao ICMS. Relator deputado Euclides Maciel (PSDB). Aprovado.
Mensagem 181: Acrescenta dispositivos à Lei 1993 de 2 de dezembro de 2008, relativo a Secretaria Estadual de Saúde. Relator deputado Kaká Mendonça (PTB). Aprovado.
Mensagem 188: Fixa o quantitativo do quadro de pessoa para o cargo de Agente em Atividades Administrativas, no âmbito da Secretaria Estadual de Finanças. Retirado de pauta.
Mensagem 205: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 3.250.000,00 em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Licitação e Departamento de Obras e Serviços Públicos. Aprovado.
Mensagem 207: Dá nova redação aos incisos I e II da Lei 2507 de 4 de julho de 2011, alterado pela Lei 2831, referente a Secretaria Estadual de Planejamento. Aprovado.
Mensagem 211: Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóveis, junto ao Município de Porto Velho, ocorrido por extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano e Rural de Rondônia, para quitação de débitos das empresas extintas ou em liquidação.Aprovado.
Mensagem 237: Acrescenta dispositivos à Lei 1067 de 19 de abril de 2002 e à Lei 1993 de 2 de dezembro de 2008, referente ao Hospital Regional de São Francisco. Órgão relacionado Secretaria Estadual de Saúde. Aprovado.
Mensagem 252: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até montante de R$ 8.053.760,00 em favor das unidades orçamentárias Coordenadoria de Apoio a Governadoria, Departamento de Obras e Serviços Públicos, Departamento Estadual de Trânsito, e Secretaria Estadual de Ação Social. Aprovado.
Mensagem 260: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 74.196.130,69 em favor das unidades orçamentárias Coordenadoria Geral de Apoio a Governadoria; Departamento Estadual de Trânsito; Secretaria Estadual de Educação; Fundação de Hematologia e Hemoterapia; Agência Estadual de Vigilância e Saúde; Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer; Secretaria Estadual de Administração; e a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia. Relator deputado Valdivino Tucura (PRP). Aprovado.
Mensagem 261: Acrescenta dispositivo à Lei 688 de 27 de dezembro de 1996, para majorar as alíquotas de ICMS de jóias, cervejas, bebidas alcoólicas, cigarros, charutos e tabaco e dá outras providências. Relator deputado Lorival Amorin (PMN). Aprovado.
Mensagem 263: Acrescenta dispositivo à Lei 688 de 27 de dezembro de 1996, para alterar a alíquota de ICMS incidente sobre energia elétrica. Relator deputado Jaques Testoni (PSD). Aprovado.
Mensagem 268: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional por excesso de arrecadação ate o montante de R$ 600.000,00 em favor da unidade orçamentária Departamento de Estrada de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia. Relator deputado Valdivino Tucura (PRP). Aprovado.
Mensagem 269: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 100.000,00 em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Aprovado.
Mensagem 273: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à desafetação e conseqüente alienação de imóvel de sua propriedade, situado no município de Belém, Estado do Pará. Relator deputado Luizinho Goebel (PV). Aprovado.
Mensagem 279: Prorroga até 28 de fevereiro de 2013, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, instituído pela Lei 2840 de 3 de setembro de 2012. Relator deputado Kaká Mendonça (PTB). Aprovado.
Mensagem 280: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 32.760.000,00 em favor das unidades orçamentárias Coordenadoria Geral de Apoio a Governadoria; Secretaria Estadual de Segurança, Defesa e Cidadania; Fundo Estadual de Saúde; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social; Secretaria Estadual de Justiça; e Secretaria Estadual de Administração. Relator deputado Jaques Testoni (PSD). Aprovado.
Mensagem 290: Altera a organização administrativa do Poder Executivo Estadual. A pedido do líder do Governo, deputado Edson Martins (PMDB), a matéria foi retirada de pauta.
Mensagem 295: Dispõe sobre a instituição de taxas e serviços e altera o anexo único da Lei 2186 de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências. Relator deputado Luizinho Goebel (PV). Aprovado.
Mensagem 294: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 8.302.000,00 em favor da unidade orçamentária Ministério Público Estadual de Rondônia. Relator deputado Luizinho Goebel (PV). Aprovado.
Matérias objeto de convocação do Executivo:
Mensagem 010: Altera e revoga dispositivos do artigo 79 da Lei 688 de 27 de dezembro de 1996, relativo ao ICMS. Relator deputado Euclides Maciel (PSDB). Aprovado.
Mensagem 181: Acrescenta dispositivos à Lei 1993 de 2 de dezembro de 2008, relativo a Secretaria Estadual de Saúde. Relator deputado Kaká Mendonça (PTB). Aprovado.
Mensagem 188: Fixa o quantitativo do quadro de pessoa para o cargo de Agente em Atividades Administrativas, no âmbito da Secretaria Estadual de Finanças. Retirado de pauta.
Mensagem 205: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 3.250.000,00 em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Licitação e Departamento de Obras e Serviços Públicos. Aprovado.
Mensagem 207: Dá nova redação aos incisos I e II da Lei 2507 de 4 de julho de 2011, alterado pela Lei 2831, referente a Secretaria Estadual de Planejamento. Aprovado.
Mensagem 211: Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóveis, junto ao Município de Porto Velho, ocorrido por extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano e Rural de Rondônia, para quitação de débitos das empresas extintas ou em liquidação.Aprovado.
Mensagem 237: Acrescenta dispositivos à Lei 1067 de 19 de abril de 2002 e à Lei 1993 de 2 de dezembro de 2008, referente ao Hospital Regional de São Francisco. Órgão relacionado Secretaria Estadual de Saúde. Aprovado.
Mensagem 252: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até montante de R$ 8.053.760,00 em favor das unidades orçamentárias Coordenadoria de Apoio a Governadoria, Departamento de Obras e Serviços Públicos, Departamento Estadual de Trânsito, e Secretaria Estadual de Ação Social. Aprovado.
Mensagem 260: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 74.196.130,69 em favor das unidades orçamentárias Coordenadoria Geral de Apoio a Governadoria; Departamento Estadual de Trânsito; Secretaria Estadual de Educação; Fundação de Hematologia e Hemoterapia; Agência Estadual de Vigilância e Saúde; Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer; Secretaria Estadual de Administração; e a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia. Relator deputado Valdivino Tucura (PRP). Aprovado.
Mensagem 261: Acrescenta dispositivo à Lei 688 de 27 de dezembro de 1996, para majorar as alíquotas de ICMS de jóias, cervejas, bebidas alcoólicas, cigarros, charutos e tabaco e dá outras providências. Relator deputado Lorival Amorin (PMN). Aprovado.
Mensagem 263: Acrescenta dispositivo à Lei 688 de 27 de dezembro de 1996, para alterar a alíquota de ICMS incidente sobre energia elétrica. Relator deputado Jaques Testoni (PSD). Aprovado.
Mensagem 268: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional por excesso de arrecadação ate o montante de R$ 600.000,00 em favor da unidade orçamentária Departamento de Estrada de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia. Relator deputado Valdivino Tucura (PRP). Aprovado.
Mensagem 269: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação até o montante de R$ 100.000,00 em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Aprovado.
Mensagem 273: Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à desafetação e conseqüente alienação de imóvel de sua propriedade, situado no município de Belém, Estado do Pará. Relator deputado Luizinho Goebel (PV). Aprovado.
Mensagem 279: Prorroga até 28 de fevereiro de 2013, o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, instituído pela Lei 2840 de 3 de setembro de 2012. Relator deputado Kaká Mendonça (PTB). Aprovado.
Mensagem 280: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 32.760.000,00 em favor das unidades orçamentárias Coordenadoria Geral de Apoio a Governadoria; Secretaria Estadual de Segurança, Defesa e Cidadania; Fundo Estadual de Saúde; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social; Secretaria Estadual de Justiça; e Secretaria Estadual de Administração. Relator deputado Jaques Testoni (PSD). Aprovado.
Mensagem 290: Altera a organização administrativa do Poder Executivo Estadual. A pedido do líder do Governo, deputado Edson Martins (PMDB), a matéria foi retirada de pauta.
Mensagem 295: Dispõe sobre a instituição de taxas e serviços e altera o anexo único da Lei 2186 de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências. Relator deputado Luizinho Goebel (PV). Aprovado.
Mensagem 294: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 8.302.000,00 em favor da unidade orçamentária Ministério Público Estadual de Rondônia. Relator deputado Luizinho Goebel (PV). Aprovado.
