Política
Senado entra com ação no STF por PEC dos Vereadores
Sexta-feira, 19 Dezembro de 2008 - 16:32 | TERRA
O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, impetrou nesta sexta-feira um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores não seja anulada. O mandado é contra a decisão da mesa diretora da Câmara em assinar a proposta que estabelece a criação de novas vagas de vereadores em todo o País.
A PEC, que prevê a criação de mais de 7.343 vagas de vereadores, já havia sido aprovada na Câmara. No entanto, após passar pela aprovação no Senado, os deputados não concordaram com as mudanças na proposta, evitando assinar a matéria. Uma emenda constitucional deve ser aprovada pelas mesas diretoras das duas casas para entrar em vigor.
"O objetivo do mandado de segurança é conseguir um provimento do ministro Gilmar (Mendes, presidente do STF) para compelir a Câmara a assinar a PEC", disse o advogado-geral. De acordo com ele, caso o STF concorde com o que diz o mandado de segurança do Senado, a Câmara será obrigada a validar a PEC dos Vereadores.
O relator do caso será o ministro Gilmar Mendes.
A PEC, que prevê a criação de mais de 7.343 vagas de vereadores, já havia sido aprovada na Câmara. No entanto, após passar pela aprovação no Senado, os deputados não concordaram com as mudanças na proposta, evitando assinar a matéria. Uma emenda constitucional deve ser aprovada pelas mesas diretoras das duas casas para entrar em vigor.
"O objetivo do mandado de segurança é conseguir um provimento do ministro Gilmar (Mendes, presidente do STF) para compelir a Câmara a assinar a PEC", disse o advogado-geral. De acordo com ele, caso o STF concorde com o que diz o mandado de segurança do Senado, a Câmara será obrigada a validar a PEC dos Vereadores.
O relator do caso será o ministro Gilmar Mendes.
