Senado: regularização fundiária e licenciamento ambiental serão prioridade da Comissão de Agricultura

Na reabertura das atividades nesta quarta-feira (3), o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou que o colegiado terá como prioridade em 2022 deliberar sobre os projetos de lei que tratam da instituição da lei geral do licenciamento ambiental (PL) 2.159/2021 e do novo marco da regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL 510/2021).

Os projetos foram amplamente debatidos em seis audiências públicas realizadas conjuntamente entre CRA e Comissão de Meio Ambiente (CMA) no segundo semestre do ano passado.

Ainda em dezembro, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou seu relatório às matérias que tratam da regularização fundiária. À época, foi concedida vista coletiva.

Fávaro optou pela aprovação do PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO), na forma de substitutivo, acatando parte das emendas apresentadas pelos demais senadores. Em seu texto, o relator deliberou pela prejudicialidade do PL 2.633/2020, proveniente da Câmara.

— Entendo que este é um tema prioritário, pois a regularização fundiária dará mais cidadania ao agricultor que está plantando, assim como protegerá o meio ambiente e ajudará a ampliar a produção de comida no Brasil — afirmou o presidente da CRA.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) ainda não apresentou seu relatório ao PL 2.159/2021, que modificará regras atinentes ao licenciamento ambiental.

— Esses são os dois principais temas que ficaram pendentes do ano passado, e que trataremos com prioridade neste primeiro trimestre. Mas vamos colocar em pauta outros assuntos importantes para a agricultura brasileira, como o seguro rural e uma avaliação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional [PNSAN], bem como das ações do governo federal para garantir aos cidadãos brasileiros o direito básico da alimentação.

Gurgacz lembrou que a CRA aprovou 32 propostas legislativas em 2021, em 12 sessões deliberativas, além de ter promovido 16 audiências públicas e duas sessões para ouvir a ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina, e o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Celso Moretti.

SEGURO RURAL

O presidente da CRA clamou ao governo federal que cumpra o prometido no Plano Safra, liberando, sem cortes, o valor previsto para o seguro rural do milho e da soja, que é de R$ 375 milhões, para alcançar os R$ 1,3 bilhão anunciados pelo governo.

Gurgacz também pediu que seja liberado recurso suplementar para atender toda a demanda do setor, além de um recurso emergencial para apoiar os produtores rurais de várias regiões do país afetados pelas secas e pelas enchentes dos últimos meses.

— Devemos considerar que estamos em ano do fenômeno climático La Niña, que já causou grandes estragos nas lavouras do Sul e Sudeste, e a previsão é de que novas ocorrências climáticas possam afetar as lavouras dessas regiões até o final do verão, no outono e também no inverno, com geadas mais fortes.

O senador lembrou que enquanto os agricultores do Sul sofrem com a forte estiagem — o que inviabilizou a colheita de soja e milho por conta da baixa produtividade —, os estados de Minas Gerais, São Paulo e Goiás acumulam perdas diante das fortes chuvas.

Gurgacz destacou também que os produtores de café de Rondônia também sofreram com a seca durante o período de granação, entre agosto e setembro do ano passado, o que deve provocar uma quebra de até 40% na produção total desta safra.

— Neste momento de crise econômica e sanitária, em que a agricultura é afetada pelas adversidades climáticas, apelamos ao governo federal para que estenda sua mão ao agricultor, para que ele possa trabalhar com segurança e continuar produzindo alimentos para a mesa dos brasileiros e também para exportação, contribuindo assim para o superávit de nossa balança comercial — expôs o presidente da CRA.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) também demonstrou preocupação com a questão da vulnerabilidade da agricultura brasileira diante da dependência externa de fertilizantes, tema de duas audiências públicas promovidas pelo colegiado em 2021.

— Foram sessões que me deixaram profundamente preocupado. Tenho tido relatos dramáticos sobre o resultado dessa elevação brutal dos preços de fertilizantes e também da ureia. (...) Ficou evidenciada a nossa trágica dependência na importação desses insumos — disse Amin.

O presidente da CRA assegurou que documento do colegiado sobre o tema, com a contribuição dos senadores, será enviado ao governo federal para medidas emergenciais cabíveis.

FEIRAS AGROPECUÁRIAS

A CRA aprovou requerimento para participar de feiras agropecuárias, como em anos anteriores. A primeira será a Show Rural de Coopavel, de 7 a 11 de fevereiro, em Cascavel, no Paraná, seguida da Expodireto Cotrijal, no Rio Grande do Sul, e da Rondônia Rural Show, em Rondônia.

— Estaremos lá para debater a importância das feiras tecnológicas na facilitação do acesso aos produtores rurais de equipamentos e técnicas que auxiliam no aumento da produtividade e na produção de alimentos, bem como para debater o PL 6.417/2019, que moderniza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária [SNPA] — disse Gurgacz.