Senador cai na Lei da Ficha Limpa e fica fora até 2026

A partir da publicação da decisão da sessão realizada na quinta-feira, o que deve ocorrer nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai executar a pena de prisão de 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção imposta ao senador Ivo Cassol (PP). Ele não perde automaticamente o cargo, uma vez que o próprio STF decidiu que caberá ao Senado decidir pelo mandato. O caso é inédito, uma vez que nunca um parlamentar teve que sair do Congresso para dormir na cadeia diariamente. Além da pena de detenção, a Cassol foi definida ainda multa de R$ 201.817,05.

Condenado definitivamente em 8 de agosto do ano passado, Ivo Cassol não podia concorrer nas eleições desse ano por essa condenação e outras no âmbito da Justiça Eleitoral, uma vez que a Lei da Ficha Limpa o atingiria. No entanto, as regras da Legislação são bem mais duras. Segundo o Artigo 1º, e, da Lei Complementar 64, após pagar a pena é que começa o a contar o prazo de 8 anos para que ele volte a ter a Ficha Limpa. Se começar a cumprir a reprimenda nesse ano, em 2018 teria cumprido a totalidade da pena. Contando-se mais 8 anos, Cassol poderia disputar um novo cargo somente em 2026, quando terá 67 anos. O senador alegou no ano passado que o Código Penal não previa que fraude a licitação seria crime contra a administração pública.

A permanência de um senador condenado por crime contra a administração pública no Congresso constrange parlamentares, segundo assinalou a edição de 9 de agosto do ano passado o Jornal O Globo, o que complica sua permanência na Casa de Leis. Cassado, ficaria inelegível por perda de mandato até 2027.

Segundo noticiou o Jornal O Globo, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), deixou claro que não será possível Cassol continuar como senador uma vez que comece a cumprir a sentença. Eunício acredita que, quando chegar a representação pela perda do mandato de Cassol ao Conselho de Ética, ele deverá ser afastado. Para Eunício, ficaria muito ruim para a imagem do Senado, em momento de manifestações populares, manter um senador condenado na Casa. “Na hora em que o STF determinar o cumprimento da prisão noturna, não dá para continuar como senador. Transitou em julgado, perde o mandato, não tem o que discutir. E, se ocorrer de, antes disso, representarem contra ele no Conselho de Ética, acho difícil ele escapar, os senadores estão muito atentos às manifestações das ruas”