Senador Jaime Bagattoli solicita audiência com o novo presidente da Câmara para tratar da PEC da Transposição

Com a Câmara Federal sob nova presidência cresce a expectativa para que algumas propostas e projetos sejam colocados em pauta ao longo do ano. Uma delas é a PEC 47/2023 que trata da transposição dos servidores do ex-territórios federais.

Um dos grandes responsáveis pela aprovação da proposta no Senado Federal, o senador Jaime Bagattoli (PL) solicitou, nesta semana, uma audiência com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para tratar do início da tramitação da PEC.

“Em menos de um ano, nós do Senado Federal desarquivamos a PEC, colocamos em discussão e aprovamos, por unanimidade, no plenário. Ao longo do ano passado, cobrei do então presidente da Câmara, Arthur Lira, que esta PEC fosse colocada em pauta, o que não aconteceu. Agora, reitero o pedido e o meu apoio para que as bancadas do Amapá, Rondônia e Roraima possam articular diretamente com o novo presidente da casa para que a proposta seja votada ainda este ano”, declarou o senador.

No ofício destinado ao presidente Motta, Jaime lembra que, diferente da Câmara Federal, o Senado debateu amplamente a PEC e garantiu celeridade na aprovação tanto nas comissões temáticas como no Plenário.

“Corrigir essa injustiça funcional, que já se arrasta por quase 40 anos, constitui uma obrigação constitucional e funcional aos servidores que atuaram pela União nos antigos territórios”, acrescenta o senador.

HISTÓRICO DE APOIO

Desde que assumiu seu mandato, Jaime tem assumido protagonismo na luta pela transposição dos servidores. Ele foi um dos senadores que assinou o desarquivamento da PEC 07/2018 em março de 2023. A partir disso, adotou uma série de agendas e reuniões para garantir o avanço da proposta.

No Plenário, Jaime não só votou a favor como lutou para que a PEC fosse aprovada por unanimidade, a fim de garantir que esta chegasse fortalecida na Câmara dos Deputados, onde aguarda o início da tramitação.