Política
Senador quer equilíbrio e aumento de representatividade dos ministros do STJ por regiões brasileiras
Quinta-feira, 13 Novembro de 2014 - 10:31 | Assessoria
O senador da República Odacir Soares (PP-RO) discursou na tribuna do Senado Federal levantando mais um tema relevante para a sociedade brasileira: a justa e equilibrada distribuição de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) por regiões e estados brasileiros.
Enquanto as Regiões Sul e Sudeste somam 18 Ministros, o Norte e o Centro-Oeste têm apenas 2! Se considerarmos que, atualmente, o STJ conta com quatro desembargadores convocados para atuar supletivamente como ministros daquela Corte, então essa desproporção aumentaria ainda mais, porque todos eles pertencem às Regiões Sul e Sudeste , asseverou.
Segundo Odacir, o Superior Tribunal de Justiça conta atualmente com 29 ministros na ativa, dos quais 12 são oriundos da Região Sudeste; 8 do Nordeste; 6 da Região Sul; 1 da Região Centro-Oeste; e apenas 1 da Região Norte. Ainda de acordo com o parlamentar, há uma enorme desproporção.
Enquanto as Regiões Sul e Sudeste somam 18 Ministros, o Norte e o Centro-Oeste têm apenas 2! Se considerarmos que, atualmente, o STJ conta com quatro desembargadores convocados para atuar supletivamente como ministros daquela Corte, então essa desproporção aumentaria ainda mais, porque todos eles pertencem às Regiões Sul e Sudeste , asseverou.
Mais ministros para o STJ
Soares revelou também que o desequilíbrio não está apenas atrelado ao ponto de vista qualitativo, ou seja, no que diz respeito à paridade da representação. Há também uma defasagem quando se observa a situação sob o prisma quantitativo, comparando o número de ministros do STJ com o dos membros dos Tribunais de Justiça pelo Brasil afora.
Enquanto o Superior Tribunal de Justiça conta com 33 ministros, alguns estados possuem números muitos superiores.
Exemplos
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por exemplo, possui 36 desembargadores. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia conta com 48 desembargadores. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro possui 180 desembargadores e, por fim, destaca-se o Tribunal de Justiça de São Paulo com seus 360 desembargadores mais de 10 vezes o número de ministros do STJ.
Exatamente por esse motivo é que o Senado Federal, enquanto guardião da Federação, precisa encontrar uma saída urgente para garantir que o chamado Tribunal da Cidadania seja, também, o Tribunal da Federação. A Constituição garante amplo acesso de qualquer cidadão ao Poder Judiciário, sempre que houver lesão ou ameaça de direito.
Mas, de que adianta esse acesso se, muitas vezes, ocorrem divergências nas decisões dos tribunais sobre um mesmo tema, beneficiando uns e prejudicando outros? Não seria isso uma injustiça? É preciso que busquemos uma paridade do entendimento jurídico no Brasil. Por isso, considero fundamental que haja uma distribuição equânime dos magistrados que integram o STJ, em relação aos Estados da Federação. No mínimo um ministro por estado brasileiro questionou o senador.
Justificativa
A iniciativa de Odacir em defender esse ponto de vista advém de duas razões. Em primeiro lugar, porque trará para o STJ as diferentes visões jurídicas das regiões e Estados brasileiros.
Num país continental como o nosso, onde as diferenças regionais são acentuadas, é natural que haja também divergência de pensamento entre os magistrados dos diversos tribunais. Por esse motivo, temas mais específicos para nós de Rondônia e da Amazônia, como a questão indígena, por exemplo, serão vistos de forma diferente por um juiz de São Paulo e por um magistrado de Rio Branco. A lei é a mesma, mas sabemos que existem divergências de interpretação. Então o equilíbrio representativo no STJ viria sanar essa lacuna do nosso sistema jurisdicional disse.
O segundo motivo é que esse equilíbrio contemplará também a jurisprudência dos diversos tribunais do País, o que é importante para o papel institucional do STJ.
Quando tivermos esse equilíbrio representativo no STJ, aquela Corte forçosamente irá exercer o seu papel de uniformizadora da jurisprudência dos tribunais de uma forma mais igualitária, mais equitativa, sem pender para esse ou para aquele lado, procurando buscar o equilíbrio normativo concluiu o congressista.
Enquanto as Regiões Sul e Sudeste somam 18 Ministros, o Norte e o Centro-Oeste têm apenas 2! Se considerarmos que, atualmente, o STJ conta com quatro desembargadores convocados para atuar supletivamente como ministros daquela Corte, então essa desproporção aumentaria ainda mais, porque todos eles pertencem às Regiões Sul e Sudeste , asseverou.
Segundo Odacir, o Superior Tribunal de Justiça conta atualmente com 29 ministros na ativa, dos quais 12 são oriundos da Região Sudeste; 8 do Nordeste; 6 da Região Sul; 1 da Região Centro-Oeste; e apenas 1 da Região Norte. Ainda de acordo com o parlamentar, há uma enorme desproporção.
Enquanto as Regiões Sul e Sudeste somam 18 Ministros, o Norte e o Centro-Oeste têm apenas 2! Se considerarmos que, atualmente, o STJ conta com quatro desembargadores convocados para atuar supletivamente como ministros daquela Corte, então essa desproporção aumentaria ainda mais, porque todos eles pertencem às Regiões Sul e Sudeste , asseverou.
Mais ministros para o STJ
Soares revelou também que o desequilíbrio não está apenas atrelado ao ponto de vista qualitativo, ou seja, no que diz respeito à paridade da representação. Há também uma defasagem quando se observa a situação sob o prisma quantitativo, comparando o número de ministros do STJ com o dos membros dos Tribunais de Justiça pelo Brasil afora.
Enquanto o Superior Tribunal de Justiça conta com 33 ministros, alguns estados possuem números muitos superiores.
Exemplos
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por exemplo, possui 36 desembargadores. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia conta com 48 desembargadores. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro possui 180 desembargadores e, por fim, destaca-se o Tribunal de Justiça de São Paulo com seus 360 desembargadores mais de 10 vezes o número de ministros do STJ.
Exatamente por esse motivo é que o Senado Federal, enquanto guardião da Federação, precisa encontrar uma saída urgente para garantir que o chamado Tribunal da Cidadania seja, também, o Tribunal da Federação. A Constituição garante amplo acesso de qualquer cidadão ao Poder Judiciário, sempre que houver lesão ou ameaça de direito.
Mas, de que adianta esse acesso se, muitas vezes, ocorrem divergências nas decisões dos tribunais sobre um mesmo tema, beneficiando uns e prejudicando outros? Não seria isso uma injustiça? É preciso que busquemos uma paridade do entendimento jurídico no Brasil. Por isso, considero fundamental que haja uma distribuição equânime dos magistrados que integram o STJ, em relação aos Estados da Federação. No mínimo um ministro por estado brasileiro questionou o senador.
Justificativa
A iniciativa de Odacir em defender esse ponto de vista advém de duas razões. Em primeiro lugar, porque trará para o STJ as diferentes visões jurídicas das regiões e Estados brasileiros.
Num país continental como o nosso, onde as diferenças regionais são acentuadas, é natural que haja também divergência de pensamento entre os magistrados dos diversos tribunais. Por esse motivo, temas mais específicos para nós de Rondônia e da Amazônia, como a questão indígena, por exemplo, serão vistos de forma diferente por um juiz de São Paulo e por um magistrado de Rio Branco. A lei é a mesma, mas sabemos que existem divergências de interpretação. Então o equilíbrio representativo no STJ viria sanar essa lacuna do nosso sistema jurisdicional disse.
O segundo motivo é que esse equilíbrio contemplará também a jurisprudência dos diversos tribunais do País, o que é importante para o papel institucional do STJ.
Quando tivermos esse equilíbrio representativo no STJ, aquela Corte forçosamente irá exercer o seu papel de uniformizadora da jurisprudência dos tribunais de uma forma mais igualitária, mais equitativa, sem pender para esse ou para aquele lado, procurando buscar o equilíbrio normativo concluiu o congressista.
