Sindafisco discute pEC do teto único nacional para todos os servidores

Representantes dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de todo o Brasil tiveram uma audiência com o presidente do Senado, o senador alagoano Renan Calheiros (PMDB). A categoria de Rondônia foi representada pelo presidente do SINDAFISCO, Adailton Silva Lima.

No encontro, que aconteceu na última terça-feira (4), no gabinete da presidência do Senado, uma das discussões foi em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2011, que, dentre outras providências, restabelece o teto único nacional para todos os servidores públicos.

O presidente do SINDAFISCO informou que a PEC 05 de 2011 ainda tramita na Câmara dos Deputados, mas com chances reais de ser aprovada pelos deputados ainda este ano e, assim, seguir para o Senado. “A recepção por parte do senador Renan Calheiro foi boa, e ele se mostrou bastante solícito aos pleitos das lideranças do Fisco na casa legislativa, nos gerando expectativas positivas quanto ao vindouro trâmite da PEC aqui no Senado”, disse Adailton Lima.

Fim dos subtetos

A PEC 05 visa o fim dos subtetos. Conforme o texto do projeto, o teto seria o mesmo entre servidores federais, estaduais e municipais. Assim, para requerer o aumento salarial, os governantes de estados e municípios não precisariam encaminhar um projeto para suas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Tudo seria unificado em artigo da Constituição Federal. A justificativa, segundo o autor (o deputado federal Nelson Marquezelli - PTB/SP) é o grau de importância equivalente entre membros do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.

O presidente da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Manoel Isidro dos Santos Neto, reforça que não existe nenhuma intenção da proposta em acabar com o teto salarial. "Ao contrário, a PEC 05 estabelece um teto único nacional. Ela consolida o teto", afirma. Santos Neto diz ainda que o objetivo do projeto é que seja cumprida a limitação estipulada.