Sindicato pede repasse de valores da Romar bloqueados na Sesau para pagar débitos trabalhistas

Em fevereiro de 2012, a entidade através da assessoria do Escritório Fonseca & Assis Advogados Associados garantiu o bloqueio de valores que estavam em posse da Sesau, que já foram transferidos para a Justiça no mês de julho. Mas o valor transferido até o momento ainda mostra-se insuficiente para quitação total dos acordos homologados pela Justiça, o que tem exigido atuação intensa dos advogados para resolução do caso.

Em fevereiro de 2012, a entidade através da assessoria do Escritório Fonseca & Assis Advogados Associados garantiu o bloqueio de valores que estavam em posse da Sesau, que já foram transferidos para a Justiça no mês de julho. Mas o valor transferido até o momento ainda mostra-se insuficiente para quitação total dos acordos homologados pela Justiça, o que tem exigido atuação intensa dos advogados para resolução do caso.

O SINTELPES questiona a informação fornecida anteriormente pela Sesau de que a Romar não teria mais créditos junto ao governo do Estado, já que em documento da própria secretaria, encaminhado ao Ministério Público (MP), é informado sobre a existência de R$ 558.287,39. Este valor foi retido por força da Operação Termópilas, a pedido do MP, através dos Decretos de n. 16.344 e 16.373, de 22/11/2011 e 01.12.2011.

No pedido, os advogados do sindicato argumentam que “obviamente, se existem valores pertencentes a Romar, e sendo o crédito trabalhista priorizado sobre qualquer outro em razão da própria natureza alimentar, considerando o longo transcurso de tempo e a necessidade dos substituídos, que encontram-se em situação grave, adequado a utilização da quantia retida para pagamento dos trabalhadores”.

Para garantir o imediato pagamento dos ex-funcionários da Romar, o sindicato requereu da Justiça do Trabalho que “seja expedido Mandado de Bloqueio para Secretaria de Saúde, com imediata transferência dos valores suficientes para quitação da dívida executada”. Caso haja descumprimento, pede que seja aplicada multa diária e pessoal em desfavor do secretário de Saúde, além da apuração de crime de desobediência.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), que está participando das negociações com vistas a garantir os direitos dos funcionários da Romar, pretende encaminhar o caso para conhecimento do governador Confúcio Moura, pois considera inaceitável que os ex-funcionários ainda não tenham recebidos integralmente seus direitos, inclusive.