SINSEPOL: ATO DO GOVERNO DE INICIAR TRANSPOSIÇÃO FOI POLÍTICO E PODE SER REJEITADO EM BRASÍLIA

Em nota aos filiados, o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil alertou no final de semana que foi meramente político o ato do governador Confúcio Moura ter iniciado localmente o processo da Transposição. Segundo o Sinsepol não há não certeza que as autoridades de Brasília irão aceitar, uma vez que há ausência da normativa. “...Não há uma confirmação de que o termo de opção disponibilizado pelo governo do Estado seja aceito pela Comissão Interministerial como o ato inicial da transposição, visto que o Ministério do Planejamento ainda não publicou a Instrução Normativa e nem disponibilizou o termo de opção próprio.”

De acordo com a nota, o ato de início da Transposição em Porto Velho  com o “início do recolhimento de termos de opção dos servidores”, nada mais é do que uma forma de pressão para que o Governo Federal agilize a transposição dos servidores. Confira:

ORIENTAÇÃO AOS FILIADOS

O ato promovido pelo governo do Estado na manhã desta quarta-feira (11/04) com a assinatura de um Decreto e o início do recolhimento de termos de opção dos servidores é uma forma de pressão para que o governo federal agilize a transposição dos servidores.

Embora seja um ato político, ainda sem efeitos práticos no âmbito do Ministério do Planejamento, serve para mostrar à Comissão Interministerial e aos demais setores do governo federal, que o governo do Estado, os servidores públicos de Rondônia e os sindicatos não estão mais dispostos a esperar pela boa vontade do governo federal.

Entretanto não há uma confirmação de que o termo de opção disponibilizado pelo governo do Estado seja aceito pela Comissão Interministerial como o ato inicial da transposição, visto que o Ministério do Planejamento ainda não publicou a Instrução Normativa e nem disponibilizou o termo de opção próprio.

Ainda nesta semana o governador Confúcio Moura terá uma audiência na Casa Civil da Presidência da República, oportunidade em que deverá colocar a transposição como item principal da pauta.