Política
Sintero diz que nova versão do decreto da Transposição sai dia 24
Quinta-feira, 17 Fevereiro de 2011 - 09:11 | Assessoria
Após intenso debate entre os sindicalistas representantes dos servidores estaduais de Rondônia, representantes do governo federal, do governo estadual e a bancada federal, ficou decidido que até a próxima quinta-feira, dia 23/02 o Ministério do Planejamento apresentará uma nova versão do decreto de regulamentação da transposição, em consonância com a Emenda Constitucional nº 60 e a Lei nº 12.249/2010.
A decisão foi tomada em reunião realizada em Brasília nesta quarta-feira (16/02) com a participação do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, da bancada federal e dos sindicalistas. O Sintero foi representado pela presidente Claudir Mata e pelo secretário-geral Manoel Rodrigues.
Durante a reunião o secretário Durvanier Paiva disse que Ministério do Planejamento não aceitou as alterações feitas na minuta do decreto na reunião do dia 29/12/2010.
Segundo ele, o governo não aceita inserir no decreto nenhum dos pontos vetados na Lei 12.249 que regulamentou a Emenda Constitucional nº 60.
Diante do impasse a solução foi a formação de uma comissão para uma análise dos vetos e discussão da primeira minuta de decreto, apresentada no dia 23/11/2010. Alcançado o consenso sobre esse encaminhamento, a primeira reunião foi encerrada.
Uma hora depois a comissão voltou a se reunir com o secretário Duvanier e mais duas advogadas do Ministério do Planejamento.
Um novo debate se formou. A presidente do Sintero Claudir Mata considera que a minuta do decreto não precisa repetir os textos da Emenda Constitucional e da lei regulamentadora. O decreto deve apenas definir como a transposição se dará na prática. A Emenda e a Lei já definiram que a transposição contemplará os servidores contratados até 1991, não exclui os aposentados e pensionistas nem os servidores das empresas estatais. Então, não há necessidade de se voltar a esse debate, disse Claudir.
Depois de horas de estudo e debate, ficou definido que o Ministério do Planejamento vai apresentar outra versão do decreto até quarta feira, dia 23/02. Havendo acordo, o decreto vai para publicação.
A decisão foi tomada em reunião realizada em Brasília nesta quarta-feira (16/02) com a participação do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, da bancada federal e dos sindicalistas. O Sintero foi representado pela presidente Claudir Mata e pelo secretário-geral Manoel Rodrigues.
Durante a reunião o secretário Durvanier Paiva disse que Ministério do Planejamento não aceitou as alterações feitas na minuta do decreto na reunião do dia 29/12/2010.
Segundo ele, o governo não aceita inserir no decreto nenhum dos pontos vetados na Lei 12.249 que regulamentou a Emenda Constitucional nº 60.
Diante do impasse a solução foi a formação de uma comissão para uma análise dos vetos e discussão da primeira minuta de decreto, apresentada no dia 23/11/2010. Alcançado o consenso sobre esse encaminhamento, a primeira reunião foi encerrada.
Uma hora depois a comissão voltou a se reunir com o secretário Duvanier e mais duas advogadas do Ministério do Planejamento.
Um novo debate se formou. A presidente do Sintero Claudir Mata considera que a minuta do decreto não precisa repetir os textos da Emenda Constitucional e da lei regulamentadora. O decreto deve apenas definir como a transposição se dará na prática. A Emenda e a Lei já definiram que a transposição contemplará os servidores contratados até 1991, não exclui os aposentados e pensionistas nem os servidores das empresas estatais. Então, não há necessidade de se voltar a esse debate, disse Claudir.
Depois de horas de estudo e debate, ficou definido que o Ministério do Planejamento vai apresentar outra versão do decreto até quarta feira, dia 23/02. Havendo acordo, o decreto vai para publicação.
