STJ JULGA HABEAS CORPUS DE VALTER ARAÚJO NESTA TERÇA-FEIRA

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgam nesta terça-feira o último recurso apresentado pelo ex-deputado estadual Valter Araújo contra dois decretos de prisão deferidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Como está foragido desde 20 de dezembro de 2011, após ser solto por determinação da ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, o processo se arrasta desde junho do ano passado, quando o pedido de liminar foi indeferido. Os advogados de Valter alegam a ilegalidade das decretações de prisões antes de possíveis condenações, uma vez que os decretos têm como fundamento principal o fato do ex-deputado ter fugido. Alegam, ainda, que a instrução que Valter Araújo não pode mais prejudicar a produção das provas, já enviadas ao Judiciário para análise.

O ex-deputado foi preso durante a Operação Termópilas, em 2011, acusado de chefiar uma quadrilha que corrompia servidores públicos e desviou milhões dos cofres públicos.