Política
STJ MANTÉM CAERD NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO
Terça-feira, 23 Dezembro de 2008 - 14:57 | Assessoria
Mais uma tentativa de se apossar da estrutura da Caerd fracassa. Após sucessivas derrotas jurídicas no âmbito do Estado de Rondônia, a administração da Prefeitura de Ouro Preto do Oeste sofreu esta semana mais uma derrota, agora com a decisão final do Superior Tribunal de Justiça que decidiu manter a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, no controle total dos serviços de abastecimento de água e rede de esgoto na região.
O ministro César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça ao analisar o recurso impetrado pela administração municipal, contra a recente decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, indeferiu o pedido de suspensão da Liminar nº 999-RO (2008/0285939-2) que autorizou a permanência da Caerd à frente do sistema de abastecimento.
Na decisão, o ministro levou em consideração o estado de caos em que ficou a cidade durante a permanência da empresa que havia se apossado do sistema e a falta de vários requisitos básicos obrigatórios para a regularidade do procedimento licitatório através do qual o sistema havia sido passado para iniciativa privada.
A diretoria da Caerd manifestou seu contentamento em decorrência da companhia dar continuidade aos seus trabalhos, e implementar naquela região novas obras a partir de 2009.
O ministro César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça ao analisar o recurso impetrado pela administração municipal, contra a recente decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, indeferiu o pedido de suspensão da Liminar nº 999-RO (2008/0285939-2) que autorizou a permanência da Caerd à frente do sistema de abastecimento.
Na decisão, o ministro levou em consideração o estado de caos em que ficou a cidade durante a permanência da empresa que havia se apossado do sistema e a falta de vários requisitos básicos obrigatórios para a regularidade do procedimento licitatório através do qual o sistema havia sido passado para iniciativa privada.
A diretoria da Caerd manifestou seu contentamento em decorrência da companhia dar continuidade aos seus trabalhos, e implementar naquela região novas obras a partir de 2009.
