Transporte Escolar: Vereadora Joelna participa de Plano de ação elaborado na Câmara

Durante toda a última semana, a vereadora Joelna Holder, esteve juntamente com os demais vereadores, ouvindo a população indígena, e os moradores do Distrito de União Bandeirantes que ocuparam a Câmara Municipal, para tratar com urgência, sobre a paralisação total do transporte.
A mobilização que teve início na terça-feira, devido a interrupção dos serviços, se deu após o transporte ter se tornado novamente competência da Gestão Municipal, saindo da responsabilidade do Estado. Diante disto, o Ministério Público deu o prazo de 15 dias para a prefeitura apresentar métodos de gerenciamento do transporte, o que acarretou na paralisação do mesmo.

Na terça-feira, (dia 05), foram ouvidos representantes dos municípios, pais e a população que esteve presente na Câmara, manifestando sua insatisfação com os serviços prestados, e que pela falta de continuidade, geraram um grande número de alunos privados do acesso à educação.

A vereadora destacou, na ocasião, que o propósito da reunião era ouvir a população com um respaldo legal, contando com a presença dos órgãos de controle e as secretarias envolvidas na questão do transporte escolar.

As tratativas deram ensejo a algumas iniciativas importantes relacionadas ao tema. Pois no mesmo dia os Vereadores se dirigiram ao Tribunal de Justiça a fim de encontrar soluções jurídicas para resolução do impasse.

Na quinta-feira, dia 07, foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Lei que altera a idade máxima dos ônibus em contratações de excepcional interesse público, uma iniciativa proposta em caráter emergencial com a finalidade de garantir o acesso dos alunos a escola. Entretanto, para a Vereadora Joelna, a ação só terá efetividade mediante eximia fiscalização dos envolvidos no processo, e ativo comprometimento da Gestão Municipal.

E foi pensando nisso, que na manhã dessa sexta feira (8) A vereadora Joelna Holder, juntamente com órgãos de controle e membros da Câmara Municipal de Porto Velho, participou da elaboração de um Plano de ação, onde a prefeitura de Porto Velho, por intermédio da Semed, se comprometeu a agilizar a realização de um chamamento público, destinado a contratação de empresas para o fornecimento de veículos de transporte escolar rural, objetivando atender alunos da zona rural do Município. O procedimento administrativo destinado a pretensa contratação será conduzido conforme disposições da Lei Federal 8.666/93, respeitando-se ainda os princípios constitucionais insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal.

A iniciativa no âmbito do poder/dever objetiva dar cumprimento as obrigações legais do ente federado, possibilitando assim a conclusão do ano letivo, conforme o calendário elaborado pela SEMED.