TRANSPOSIÇÃO: SITUAÇÃO INDEFINIDA PARA OS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA E TRIBUNAL DE CONTAS

Representantes sindicais do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e do Ministério Público estiveram reunidos na Assembleia Legislativa, com o objetivo de se garantir justiça no enquadramento dos servidores destas instituições, por ocasião da transposição para o quadro federal.

O presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho (PSD) disse lamentar que ainda exista o impasse quanto ao aproveitamento dos servidores do legislativo e do TCER. A reunião iniciou com uma explanação do deputado Jean Oliveira (PSDB) que recentemente esteve participando de reunião em Brasília, tratando especificamente da transposição.

Foi firmado acordo quanto ao envio de um documento ao governador Confúcio Moura e a bancada federal para garantir a transposição dos servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas, em tabela anexa ao intitulado “Planão”, mas com vencimentos equiparados à Câmara Federal e ao Tribunal de Contas da União.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, Raimundo Façanha Ferreira, na última reunião realizada no dia 5 de setembro no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, que tratou da transposição dos servidores de Rondônia para o quadro de servidores da União, infelizmente houve consenso de que os demais servidores, neste caso os da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas iriam sumariamente para o “Planão” – Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. “É bom lembrar que os servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e do Ministério Público, não têm atividades correlatas com o Poder Executivo, e isso precisa ser alterado para que os servidores não fiquem prejudicados na transposição”, declarou.

O presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho destacou a necessidade de se garantir aos servidores do legislativo, a mesma remuneração da carreira legislativa federal, e o mesmo deve acontecer com o Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Disse ainda ser preciso se buscar uma alternativa de compensação para as perdas das gratificações, que segundo consta, seriam retiradas com a transposição. “O Governo Estadual num amplo acordo pode perfeitamente cobrir esta despesa, e que idêntico procedimento pode ser adotado com relação à diferença salarial até a equiparação plena em 2015..