Tribunal de Contas determina cancelamento de editais para aluguel de caminhões, máquinas e ônibus

Por falta de estudos técnicos comprovando a economia para cofres públicos, o Tribunal de Contas de Rondônia determinou a suspensão de duas licitações da Prefeitura de Porto Velho. Os editais preveem a contratação de empresa para locação de caminhões, caçambas, ônibus, vans e veículos de passeio. As duas licitações somam mais de R$ 21 milhões. O Edital 54/2013, lançado pela Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), já suspenso pela municipalidade, contrataria por R$ 2.436.400,00 ônibus, caminhões com carroceria de 06 metros, caminhões com carroceria de 12 metros, caminhões “PIPA” e veículo tipo Kombi ou Van, para transporte de servidores e operacionalização do serviço de limpeza e destinação de resíduos sólidos, conservação e manutenção de jardins, parques e praças, administração de cemitérios e limpeza de canais, no município de Porto Velho. ”Em sede de análise técnica, pugnou o Corpo Instrutivo, por meio do Relatório de fls. 231/235, pela presença de irregularidade grave, capaz de comprometer seriamente o edital, razão pela qual recomendou a sustação cautelar do certame, com a abertura de prazo para manifestação aos responsáveis”, diz trecho do despacho do Ministério Publico de Contas. Por outro lado, em aviso publicado nesta quarta-feira, 11, no jornal Estadão do Norte, o pregoeiro Andrey Lima Nascimento anuncia a suspensão do edital para eventual contratação de serviços de locação de máquinas, veículos e equipamentos para atender a zona rural do município no valor de R$ 19.970.507,81.