Política
Tribunal de Justiça aceita denúncia contra Daniela Amorim
Terça-feira, 02 Setembro de 2008 - 09:15 | TJ-RO
O Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia acatou por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (01/09), denúncia do Ministério Público de Rondônia contra a ex-prefeita de Ariquemes, deputada Daniela Amorim, por não ter cumprido ordem judicial durante seu mandato.
Consta da denúncia que a prefeitura de Ariquemes, na gestão de Daniela Amorim, não incluiu ordem de pagamento de precatório em orçamento financeiro, resistindo à requisição do pagamento com infração à legislação federal.
O julgamento do recebimento da denúncia, iniciado há 15 dias, havia sido interrompido por pedido de vista do desembargador Waltenberg Junior, que acompanhou o relator e entendeu que existe justa causa para o prosseguimento da ação penal.
Agora, o processo vai ser instruído, com interrogatório da ex-prefeita e inquirição das testemunhas. O relator é o desembargador Rowilson Teixeira.
Consta da denúncia que a prefeitura de Ariquemes, na gestão de Daniela Amorim, não incluiu ordem de pagamento de precatório em orçamento financeiro, resistindo à requisição do pagamento com infração à legislação federal.
O julgamento do recebimento da denúncia, iniciado há 15 dias, havia sido interrompido por pedido de vista do desembargador Waltenberg Junior, que acompanhou o relator e entendeu que existe justa causa para o prosseguimento da ação penal.
Agora, o processo vai ser instruído, com interrogatório da ex-prefeita e inquirição das testemunhas. O relator é o desembargador Rowilson Teixeira.
