Política
TSE cassa governador do Maranhão e manda empossar segundo colocado
Quarta-feira, 04 Março de 2009 - 08:51 | UOL e RONDONIAGORA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do segundo governador na noite de terça-feira. O plenário da Corte decidiu por 5 a 2 cassar os diplomas do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) e de seu vice, Luiz Carlos Porto. Eleitos em 2006, eles são acusados de cometer irregularidades durante a campanha eleitoral. Ainda cabe recurso no TSE contra a decisão.
A ação
Votaram contra a cassação os ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. A favor da cassação votaram os ministros Eros Grau, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Ricardo Lewandowski e o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto.
A ação
A ação foi proposta pela coligação "Maranhão - A Força do Povo", que tinha como candidata a senadora Roseana Sarney (então no DEM), derrotada na disputa eleitoral, que acusou o governador de uma série de irregularidades, como a realização de comícios para doação de cestas básicas, assinatura de convênios para transferência de recursos, distribuição de combustível, reforma e construção de residências na periferia em troca de votos, convênios com entidade fantasma, abuso de poder econômico e uso da Secretaria de Comunicação Social para a captação ilegal de votos. As transferências irregulares somariam, segundo a coligação, R$ 280 milhões a 156 municípios.
O voto do ministro Eros Grau, relator do recurso, foi, no mérito, pela cassação dos diplomas do governador e seu vice, Luiz Carlos Porto. O ministro votou no sentido de dar posse à chapa que ficou em segundo lugar no pleito de 2006, encabeçada por Roseana Sarney (hoje no PMDB).
Em dezembro de 2008, o ministro já havia votado a favor da cassação de Jackson Lago e seu vice, por prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.
Mérito
O relator mencionou a prisão de um motorista durante um comício no povoado de Tanque, perto da cidade de Imperatriz, com R$ 17 mil em dinheiro, santinhos, e uma tabela com a preço a ser pago por votos. Ele citou as testemunhas condenadas e afirmou que o fato caracteriza corrupção eleitoral.
O ministro Eros Grau citou o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral favorável à cassação de Lago e de seu vice por "desvio de finalidade de convênios firmados com o propósito de fortalecer a candidatura de Jackson Lago, com potencialidade para desequilibrar a disputa eleitoral".
Defesa
Os advogados de defesa de Jackson Lago sustentaram na tribuna do TSE que não havia provas suficientes das acusações. Eles alegaram que houve cerceamento de defesa e que uma das testemunhas ouvidas contra o governador retificou seu depoimento, afirmando que não vendeu seu voto a Jackson Lago, mas os pedidos de produção de provas feitos por eles acabaram sendo rejeitados pelo relator.
A defesa acrescentou que Jackson Lago não é um político profissional, argumentando que ele não dedicou "sua vida inteira à política, mas é um médico que se entregou à atividade política. E, por isso, não tem poder econômico de que poderia usar". "Trata-se de alguém que não detém nenhum feudo ou concessões de rádio, sabendo como nós sabemos que é por esse caminho que o comprometimento da livre decisão popular se pode fazer com mais facilidade", disse um dos advogados, alfinetando a família Sarney, que é dona de emissoras de rádio e de TV no Maranhão.
A acusação relembrou parte da campanha eleitoral de Jackson Lago no município maranhense de Codó, onde houve inauguração de obras públicas. No palanque, disse o advogado de acusação, foi assinado mais um dos 1.800 convênios que marcaram a campanha eleitoral.
O advogado citou ato de campanha eleitoral no município de São José de Ribamar, "onde houve ampla distribuição de cestas básicas", com a presença do então governador, José Reinaldo Tavares, e do candidato Jackson Lago, entre outros. Ele classificou o fato como prenúncio da multiplicação de convênios do governo do Estado como arma eleitoral da campanha. "Foi o anúncio do engajamento da estrutura do governo do Estado na campanha de quem fosse o candidato do governo", afirmou.
Cassol também será julgado
O governador Ivo Cassol (sem partido) e seu vice, João Cahulla, também passarão por julgamento no TSE ainda neste ano. No ano passado, a Corte determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral porque o vice não fora devidamente citado do processo. Cassol é acusado também de irregularidades nas eleições de 2006 com esquema de compra de votos. Ele diz que é inocente e está confiante na vitória no TSE. A data do seu julgamento ainda não foi definida.
A ação
Votaram contra a cassação os ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. A favor da cassação votaram os ministros Eros Grau, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Ricardo Lewandowski e o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto.
A ação
A ação foi proposta pela coligação "Maranhão - A Força do Povo", que tinha como candidata a senadora Roseana Sarney (então no DEM), derrotada na disputa eleitoral, que acusou o governador de uma série de irregularidades, como a realização de comícios para doação de cestas básicas, assinatura de convênios para transferência de recursos, distribuição de combustível, reforma e construção de residências na periferia em troca de votos, convênios com entidade fantasma, abuso de poder econômico e uso da Secretaria de Comunicação Social para a captação ilegal de votos. As transferências irregulares somariam, segundo a coligação, R$ 280 milhões a 156 municípios.
O voto do ministro Eros Grau, relator do recurso, foi, no mérito, pela cassação dos diplomas do governador e seu vice, Luiz Carlos Porto. O ministro votou no sentido de dar posse à chapa que ficou em segundo lugar no pleito de 2006, encabeçada por Roseana Sarney (hoje no PMDB).
Em dezembro de 2008, o ministro já havia votado a favor da cassação de Jackson Lago e seu vice, por prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.
Mérito
O relator mencionou a prisão de um motorista durante um comício no povoado de Tanque, perto da cidade de Imperatriz, com R$ 17 mil em dinheiro, santinhos, e uma tabela com a preço a ser pago por votos. Ele citou as testemunhas condenadas e afirmou que o fato caracteriza corrupção eleitoral.
O ministro Eros Grau citou o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral favorável à cassação de Lago e de seu vice por "desvio de finalidade de convênios firmados com o propósito de fortalecer a candidatura de Jackson Lago, com potencialidade para desequilibrar a disputa eleitoral".
Defesa
Os advogados de defesa de Jackson Lago sustentaram na tribuna do TSE que não havia provas suficientes das acusações. Eles alegaram que houve cerceamento de defesa e que uma das testemunhas ouvidas contra o governador retificou seu depoimento, afirmando que não vendeu seu voto a Jackson Lago, mas os pedidos de produção de provas feitos por eles acabaram sendo rejeitados pelo relator.
A defesa acrescentou que Jackson Lago não é um político profissional, argumentando que ele não dedicou "sua vida inteira à política, mas é um médico que se entregou à atividade política. E, por isso, não tem poder econômico de que poderia usar". "Trata-se de alguém que não detém nenhum feudo ou concessões de rádio, sabendo como nós sabemos que é por esse caminho que o comprometimento da livre decisão popular se pode fazer com mais facilidade", disse um dos advogados, alfinetando a família Sarney, que é dona de emissoras de rádio e de TV no Maranhão.
A acusação relembrou parte da campanha eleitoral de Jackson Lago no município maranhense de Codó, onde houve inauguração de obras públicas. No palanque, disse o advogado de acusação, foi assinado mais um dos 1.800 convênios que marcaram a campanha eleitoral.
O advogado citou ato de campanha eleitoral no município de São José de Ribamar, "onde houve ampla distribuição de cestas básicas", com a presença do então governador, José Reinaldo Tavares, e do candidato Jackson Lago, entre outros. Ele classificou o fato como prenúncio da multiplicação de convênios do governo do Estado como arma eleitoral da campanha. "Foi o anúncio do engajamento da estrutura do governo do Estado na campanha de quem fosse o candidato do governo", afirmou.
Cassol também será julgado
O governador Ivo Cassol (sem partido) e seu vice, João Cahulla, também passarão por julgamento no TSE ainda neste ano. No ano passado, a Corte determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral porque o vice não fora devidamente citado do processo. Cassol é acusado também de irregularidades nas eleições de 2006 com esquema de compra de votos. Ele diz que é inocente e está confiante na vitória no TSE. A data do seu julgamento ainda não foi definida.
