Política
TSE DETALHA DECISÃO QUE BENEFICIA CASSOL
Quarta-feira, 19 Novembro de 2008 - 19:42 | TSE
O governador permanece no cargo até julgamento final. Veja a nota
A decisão desta quarta-feira (19) suspende determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que obrigava tanto o governador quanto o seu vice, João Aparecido Cahulla, a deixarem o cargo, bem como convocava nova eleição para o próximo dia 14 de dezembro. O motivo da cassação do mandato foi a suposta compra de votos por parte dos então candidatos por meio de depósito bancário no valor de R$ 100 para os eleitores.
Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou pedido do governador de Rondônia, Ivo Cassol (PPS), para permanecer no cargo até o julgamento do mérito de recurso que ainda será enviado para o TSE. Durante o julgamento, os ministros se comprometeram a dar prioridade ao julgamento de processos que envolvam governadores de estado.
A decisão desta quarta-feira (19) suspende determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que obrigava tanto o governador quanto o seu vice, João Aparecido Cahulla, a deixarem o cargo, bem como convocava nova eleição para o próximo dia 14 de dezembro. O motivo da cassação do mandato foi a suposta compra de votos por parte dos então candidatos por meio de depósito bancário no valor de R$ 100 para os eleitores.
No último dia 6 de novembro, o ministro Arnaldo Versiani atendeu pedido do governador para permanecer no cargo até a publicação da decisão do TRE sobre o recurso apresentado naquela instância.
Depois de publicada, o governador pediu extensão na mesma ação cautelar para se manter no cargo até o julgamento do recurso ordinário que seguirá do tribunal regional para o TSE.
Voto
Ao levar o caso para ser analisado pelos demais ministros da Corte, o relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, votou no sentido de conceder o pedido, considerando que um dos argumentos do recurso é de que o processo deverá ser anulado porque o vice governador não foi citado para o julgamento. Ou seja, essa questão em si pode significar a anulação de todo o processo, destacou o relator.
O ministro lembrou de julgamento semelhante originado de Santa Catarina, no qual o TSE decidiu que é necessária a integração do vice governador em processos que tratem de cassação de seu diploma.
Prioridade
O ministro Joaquim Barbosa acompanhou o voto do relator mas demonstrou preocupação com a demora no julgamento de processos de cassação de governadores, uma vez que todos já estão na metade do mandato.
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, disse que existem oito processos de governador pendentes de julgamento no tribunal e que esses terão prioridade. O atraso, segundo ele, foi em decorrência da eleição que gerou demanda maior de julgamento dos processos de 2008.
Agora que a luz no fim do túnel já está sendo enxergada vamos priorizar o exame dos processos que tenham por objeto a impugnação de mandato de governador de estado, afirmou Ayres Britto. Ele disse ainda que cuidará pessoalmente para que todos transitem com o máximo de celeridade.
O ministro Fernando Gonçalves também acompanhou o voto e destacou o perigo de dano grave e de difícil reparação, caso o TSE não acolhesse o pedido do governdor de Rondônia. Isso porque a alternância no Poder Executivo poderia gerar insegurança e intranqüilidade à população.
A decisão desta quarta-feira (19) suspende determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que obrigava tanto o governador quanto o seu vice, João Aparecido Cahulla, a deixarem o cargo, bem como convocava nova eleição para o próximo dia 14 de dezembro. O motivo da cassação do mandato foi a suposta compra de votos por parte dos então candidatos por meio de depósito bancário no valor de R$ 100 para os eleitores.
Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou pedido do governador de Rondônia, Ivo Cassol (PPS), para permanecer no cargo até o julgamento do mérito de recurso que ainda será enviado para o TSE. Durante o julgamento, os ministros se comprometeram a dar prioridade ao julgamento de processos que envolvam governadores de estado.
A decisão desta quarta-feira (19) suspende determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que obrigava tanto o governador quanto o seu vice, João Aparecido Cahulla, a deixarem o cargo, bem como convocava nova eleição para o próximo dia 14 de dezembro. O motivo da cassação do mandato foi a suposta compra de votos por parte dos então candidatos por meio de depósito bancário no valor de R$ 100 para os eleitores.
No último dia 6 de novembro, o ministro Arnaldo Versiani atendeu pedido do governador para permanecer no cargo até a publicação da decisão do TRE sobre o recurso apresentado naquela instância.
Depois de publicada, o governador pediu extensão na mesma ação cautelar para se manter no cargo até o julgamento do recurso ordinário que seguirá do tribunal regional para o TSE.
Voto
Ao levar o caso para ser analisado pelos demais ministros da Corte, o relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, votou no sentido de conceder o pedido, considerando que um dos argumentos do recurso é de que o processo deverá ser anulado porque o vice governador não foi citado para o julgamento. Ou seja, essa questão em si pode significar a anulação de todo o processo, destacou o relator.
O ministro lembrou de julgamento semelhante originado de Santa Catarina, no qual o TSE decidiu que é necessária a integração do vice governador em processos que tratem de cassação de seu diploma.
Prioridade
O ministro Joaquim Barbosa acompanhou o voto do relator mas demonstrou preocupação com a demora no julgamento de processos de cassação de governadores, uma vez que todos já estão na metade do mandato.
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, disse que existem oito processos de governador pendentes de julgamento no tribunal e que esses terão prioridade. O atraso, segundo ele, foi em decorrência da eleição que gerou demanda maior de julgamento dos processos de 2008.
Agora que a luz no fim do túnel já está sendo enxergada vamos priorizar o exame dos processos que tenham por objeto a impugnação de mandato de governador de estado, afirmou Ayres Britto. Ele disse ainda que cuidará pessoalmente para que todos transitem com o máximo de celeridade.
O ministro Fernando Gonçalves também acompanhou o voto e destacou o perigo de dano grave e de difícil reparação, caso o TSE não acolhesse o pedido do governdor de Rondônia. Isso porque a alternância no Poder Executivo poderia gerar insegurança e intranqüilidade à população.
