Política
TSE julga 35 processos nesta terça-feira e mantém cassação de vereador de Vilhena
Terça-feira, 17 Novembro de 2009 - 21:48 | RONDONIAGORA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve inalterada nesta terça-feira, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia que cassou o diploma do ex-vereador Rosivaldo Rodrigues Paiva, eleito vereador do Município de Vilhena no pleito de 2008 e acusado de distribuição de dinheiro e de dentaduras em troca de votos. Ele alegou cerceamento de defesa, no segundo recurso julgado em menos de uma semana.
Ainda nesta terça-feira, outros 34 processos foram relatados e julgados pelos ministros do TSE. Durante a sessão, o ministro Joaquim Barbosa comunicou sua renúncia ao cargo de ministro do TSE. Ele disse ter esgotado todas as tentativas no sentido de dar sequência ao exercício das funções nos dois Tribunais. Porém aos deveres inerentes à minha condição funcional contrapõe-se neste momento a necessidade incontornável de cuidar de minha própria saúde, afirmou.
Veja os recursos julgados pelo TSE nesta terça:
134ª Sessão Ordinária - 17/11/2009 ( Composição da Corte ) |
Origem: PRAIA GRANDE-SP Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA RECONSIDERAR A DECISÃO AGRAVADA E CONHECER DA AÇÃO CAUTELAR, TODAVIA NEGANDO SEGUIMENTO À AÇÃO. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. |
Origem: BELO ORIENTE-MG Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Marcelo Ribeiro. |
Origem: MARINGÁ-PR Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Arnaldo Versiani, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer e Fernando Gonçalves. |
Origem: CAMPINAS-SP Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Marcelo Ribeiro. |
Origem: PARANAGUÁ-PR Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Marcelo Ribeiro. |
Origem: SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Marcelo Ribeiro. |
Origem: CASCAVEL-PR Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Arnaldo Versiani, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer e Fernando Gonçalves. |
Origem: SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Arnaldo Versiani, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer e Fernando Gonçalves. |
Origem: CONSELHEIRO PENA-MG Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator a Ministra Cármen Lúcia e os Ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. |
Origem: NANUQUE-MG Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Marcelo Ribeiro. |
Origem: CASCAVEL-PR Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Marcelo Ribeiro. |
Origem: SÃO SEBASTIÃO-SP Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Arnaldo Versiani, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer e Fernando Gonçalves. |
Origem: VILHENA-RO Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Arnaldo Versiani, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer e Fernando Gonçalves. |
Origem: SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator a Ministra Cármen Lúcia e os Ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. |
Origem: BARCARENA-PA Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Arnaldo Versiani, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer e Fernando Gonçalves. |
Origem: FORQUILHINHA-SC Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Marcelo Ribeiro. |
Origem: SALTO DO LONTRA-PR Resumo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DESPROVEU AGRAVO REGIMENTAL Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator a Ministra Cármen Lúcia e os Ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. |
Origem: MARIANA-MG Resumo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE PROVEU OS RECURSOS Decisão: O Tribunal, por unanimidade, converteu o julgamento em diligência a fim de que sejam ouvidos os embargantes acerca de documento juntado pelos embargados e, em seguida, os autos retornem ao Relator. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Ricardo Lewandowski. Composição: Ministros Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. |
Origem: MARIANA-MG Resumo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE PROVEU OS RECURSOS. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, converteu o julgamento em diligência a fim de que sejam ouvidos os embargantes acerca de documento juntado pelos embargados e, em seguida, os autos retornem ao Relator. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Ricardo Lewandowski. Composição: Ministros Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. |
Origem: PALMAS-PR Resumo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE PROVEU RECURSO ESPECIAL Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Felix Fischer. |
Origem: LAJEADO-RS Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator a Ministra Cármen Lúcia e os Ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. |
Origem: CANÁPOLIS-BA Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do Agravo Regimental de Domingos Silva da Costa, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator a Ministra Cármen Lúcia e os Ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. |
Origem: CANÁPOLIS-BA Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental do Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator a Ministra Cármen Lúcia e os Ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. |
Origem: CANÁPOLIS-BA Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental da Coligação Unidos Pela Paz, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator a Ministra Cármen Lúcia e os Ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. |
Origem: ITAIPULÂNDIA-PR Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Decisão: Após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Relator), desprovendo o Agravo Regimental e determinando comunicação ao TRE do Paraná para que promova a realização de novas eleições, pediu vista a Ministra Cármen Lúcia. Aguardam os Ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. Composição: Ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. |
Origem: GUARAMIRIM-SC (60ª ZONA ELEITORAL - GUARAMIRIM) Resumo: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO Decisão: O Tribunal, por maioria, proveu o Recurso, nos termos do voto do Relator. Vencido o Ministro Arnaldo Versiani. Votaram com o Relator os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer e Fernando Gonçalves. Falaram: pelos recorrentes, o Dr. Admar Gonzaga Neto e, pelo recorrido, o Dr. Márcio Luiz Silva. |
Origem: HORIZONTE-CE Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Arnaldo Versiani, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer e Fernando Gonçalves. |
Origem: FRANCO DA ROCHA-SP Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO ORDINÁRIO COMO RECURSO ESPECIAL E LHE DEU PROVIMENTO Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental de Hugo César Faria, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Felix Fischer e Fernando Gonçalves. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Ricardo Lewandowski. |
Origem: FRANCO DA ROCHA-SP Resumo: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO ORDINÁRIO COMO RECURSO ESPECIAL E LHE DEU PROVIMENTO. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental de Márcio Cecchettini e outro, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Felix Fischer e Fernando Gonçalves. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Ricardo Lewandowski. |
135ª Sessão Administrativa - 17/11/2009 ( Composição da Corte ) |
Origem: BRASÍLIA-DF Resumo: CONSULTA ELEITORAL - DEPUTADO FEDERAL Decisão: O Tribunal, por unanimidade, respondeu à Consulta, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Arnaldo Versiani, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Felix Fischer e Fernando Gonçalves. |
Origem: SÃO PAULO-SP (373ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO) Resumo: CRIAÇÃO DE ZONA ELEITORAL Decisão: O Tribunal, por unanimidade, homologou a decisão regional, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator a Ministra Cármen Lúcia e os Ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. |
Origem: GOIÂNIA-GO Resumo: LISTA TRÍPLICE Decisão: O Tribunal, por unanimidade, determinou o encaminhamento da lista tríplice ao Poder Executivo, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. |
Origem: BRASÍLIA-DF Resumo: ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DE PARTIDO POLÍTICO - REGISTRO DE PARTIDO POLÍTICO Decisão: O Tribunal, por unanimidade, deferiu o pedido de anotação das alterações estatutárias e indeferiu o pedido de registro dos membros do novo Diretório Nacional, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Ricardo Lewandowski e Felix Fischer. Ausente, ocasionalmente, a Ministra Cármen Lúcia. |
