Política
Valter Araújo diz que clima é tenso em Nova Brasilândia
Terça-feira, 17 Novembro de 2009 - 09:10 | ALE
O deputado estadual Valter Araújo (PTB-Porto Velho) alertou para o clima tenso na região de Nova Brasilândia em decorrência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelar o plebiscito que estava previsto para acontecer no último domingo. Segundo o parlamentar, a medida revoltou a população de Nova Brasilândia, que ameaça mobilizar o comércio e até interditar rodovias.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral, foi quem determinou a suspensão. A decisão foi em sede de liminar em mandado de segurança. O motivo é o indicativo da existência da ausência do preenchimento de um requisito legal.
Alegou o impetrante, município de São Miguel do Guaporé, ser requisito indispensável, conforme aponta o parágrafo único do art. 1º da LCE-RO 31/90, ser o processo do plebiscito iniciado mediante representação fundamentada à Casa de Leis estadual assinada por no mínimo 150 assinaturas de residentes nas áreas que se deseja desmembrar.
Lewandowski entendeu que este requisito não foi atendido, com base nos documentos apresentados pelo impetrante. Decidiu, por isso, deferir o pedido de liminar para suspender a realização da consulta plebiscitária marcada para o dia 15/11/2009 por meio da Resolução do TRE-RO n. 25/2009.
A realização da consulta fica suspensa até o julgamento, pelo TSE, do mérito do mandado de segurança. Determinou a comunicação com a urgência ao TRE-RO.
Segundo Valter Araújo, por conta disso, na manhã desta segunda-feira, maquinários da prefeitura do município de Nova Brasilândia foram impedidos de realizar serviços na linha 110 norte, serviços esses de recuperação de pontes, saídas de água e demais obras.
As máquinas já estavam realizando os trabalhos, quando um batalhão da Policia Militar de São Miguel do Guaporé chegaram e mandaram os operadores a pararem com os trabalhos, dizendo ser uma ordem do comandante e também dos vereadores e do prefeito de São Miguel, relataram moradores ao parlamentar.
Valter Araújo finalizou afirmando que ao contrário do que muitos pensam e falam a suspensão do TSE não foi provocada por erros na formação e tramitação do processo legislativo. Fato que pode ser comprovado nos autos.
O deputado petebista seguiu esta madrugada para Brasília para agilizar, juntos aos órgãos competentes, as ações políticas e jurídicas que autorizem a realização do plebiscito nas referidas localidades.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral, foi quem determinou a suspensão. A decisão foi em sede de liminar em mandado de segurança. O motivo é o indicativo da existência da ausência do preenchimento de um requisito legal.
Alegou o impetrante, município de São Miguel do Guaporé, ser requisito indispensável, conforme aponta o parágrafo único do art. 1º da LCE-RO 31/90, ser o processo do plebiscito iniciado mediante representação fundamentada à Casa de Leis estadual assinada por no mínimo 150 assinaturas de residentes nas áreas que se deseja desmembrar.
Lewandowski entendeu que este requisito não foi atendido, com base nos documentos apresentados pelo impetrante. Decidiu, por isso, deferir o pedido de liminar para suspender a realização da consulta plebiscitária marcada para o dia 15/11/2009 por meio da Resolução do TRE-RO n. 25/2009.
A realização da consulta fica suspensa até o julgamento, pelo TSE, do mérito do mandado de segurança. Determinou a comunicação com a urgência ao TRE-RO.
Segundo Valter Araújo, por conta disso, na manhã desta segunda-feira, maquinários da prefeitura do município de Nova Brasilândia foram impedidos de realizar serviços na linha 110 norte, serviços esses de recuperação de pontes, saídas de água e demais obras.
As máquinas já estavam realizando os trabalhos, quando um batalhão da Policia Militar de São Miguel do Guaporé chegaram e mandaram os operadores a pararem com os trabalhos, dizendo ser uma ordem do comandante e também dos vereadores e do prefeito de São Miguel, relataram moradores ao parlamentar.
Valter Araújo finalizou afirmando que ao contrário do que muitos pensam e falam a suspensão do TSE não foi provocada por erros na formação e tramitação do processo legislativo. Fato que pode ser comprovado nos autos.
O deputado petebista seguiu esta madrugada para Brasília para agilizar, juntos aos órgãos competentes, as ações políticas e jurídicas que autorizem a realização do plebiscito nas referidas localidades.
