Política
Vereadora Ellis Regina destaca vitória dos Municipais com a aprovação da PEC 07/2018
Terça-feira, 19 Setembro de 2023 - 08:26 | da Assessoria
A vereadora Ellis Regina (Podemos) destacou hoje durante seu discurso no plenário da Câmara Municipal a vitória obtida pelos servidores municipais de Porto Velho com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 07/2018, ocorrida na semana passada, no Senado Federal.
Segundo a vereadora, a aprovação foi uma vitória histórica dos servidores municipais pois, na época em que a PEC surgiu, em 2005, ninguém acreditava ser possível incluir estes servidores na proposta. Foi preciso anos de muita dedicação e luta até que finalmente os municipais fossem incluídos na proposta.
“A inclusão dos municipais na PEC da Transposição teve a participação efetiva de nomes importantes da nossa bancada rondoniense como os deputados federais Mauro Nazif e o falecido Eduardo Valverde”, disse a vereadora ao citar também o nome da ex-senadora Fátima Cleide e do autor da PEC 07, Randolfe Rodrigues.
A PEC 07/2018 vai transferir para os quadros da União os servidores municipais de Prefeituras rondonienses contratados entre 1981 e 1991, período em que a folha de pagamento do recém-criado Estado de Rondônia era financiado por recursos do Governo Federal. A proposta agora será votada pela Câmara Federal.
A transferência de servidores para o quadro federal vai gerar uma economia de gastos do Município de Porto Velho com folha de pagamento. Segundo a vereadora, será um bom momento para que esse desafogo nas contas garanta melhorias para a capital e principalmente no contracheque dos servidores municipais.