Vereadora Ellis Regina fala sobre andamento das discussões sobre pauta de reivindicações de servidores municipais

A vereadora Ellis Regina (Podemos) fez um breve relato sobre o andamento dos debates com a Prefeitura e a Comissão de Negociação dos Servidores Municipais a respeito da pauta salarial dos trabalhadores do Grupo Geral, saúde e Educação, durante a sessão desta terça-feira, 30.05, na Câmara Municipal de Porto Velho.

Segundo a vereadora, a Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com a comissão de representantes da saúde, está elaborando a tabela salarial da enfermagem com a inclusão do piso nacional da categoria, prevista na Lei 14.434/2022. O Governo Federal já disponibilizou recurso em um valor aproximado de R $1,273 milhão.

“Na quinta-feira haverá uma reunião na Semad entre representantes da Prefeitura e da Saúde para discussão dessa proposta. Além da proposta da enfermagem estará em debate a do Grupo Geral da Saúde. Nessa proposta está incluída a do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, valor que também já foi repassado ao Município”, comentou.

De acordo com a vereadora, a proposta do piso dos agentes comunitários e de endemias está mais adiantada, inclusive com impacto financeiro na folha de pagamento e será debatida amanhã no Gabinete da Prefeitura. O piso deveria ter sido implantado desde janeiro, mas o Município dependia do estudo de impacto, antes de enviar o projeto para votação na Câmara Municipal.

Aproveitando o debate no parlamento, a vereadora deixou um alerta para as Secretarias Municipais de Planejamento e Administração sobre a questão dos pisos da Enfermagem, dos agentes de saúde e o da Educação. Segundo ela, essa implantação não conta para limite de gasto com pessoal.