Artigos
A confusão apocalíptica e o Judiciário como bucha de canhão - Por Ivonete Gomes
Segunda-feira, 15 Julho de 2013 - 14:57 | Ivonete Gomes
Quando uma brasa é acesa na busca do clamor popular, mas o sopro dos elementos da investigação não consegue produzir labaredas e nem mesmo fazer fumegar, sobra à Justiça - ao final do processo - a pecha de patrocinadora da impunidade, já que diante de investigação mal conduzida nada mais resta ao magistrado senão absolver o réu.
Rondônia vem acompanhando atentamente o desenrolar de um processo inquisitorial recheado de contradições. Vê-se, com certa perplexidade, a cúpula da Segurança Pública do estado se comportando tal qual o comediante obrigado a explicar a piada que não arrancou risos da plateia. São sucessivas notas, desabafos, alardes de novidades bombásticas, mas nada além do que já consta no inquérito “sigiloso” vazado para a imprensa no dia da Operação Apocalipse. Até os famigerados áudios do Guardião começam a ser divulgados sem nenhuma novidade, corroborando com a tese levantada de graves equívocos na investigação.
Ocorre que o Governo da Cooperação, enfraquecido com as missivas do presidente do Legislativo, Hermínio Coelho (PSD), apostou que nessa onda de manifestações o povo seguiria como gado que vai ao toque do berrante ou aos berros do peão. Pensou-se bastar a denúncia da existência de mais alguns corruptos para sagrar Confúcio Moura o salvador de Rondônia. A bomba que o peemedebista acreditou ser atômica pode estar mais para traque de festa junina. Que o diga o Fantástico!
É claro que os argumentos que lançam dúvida sobre a culpa de alguns são jogados na lama diante do discurso acusatório posto no máximo volume. Mas alguns posicionamentos do secretário de Segurança Pública, Marcelo Bessa, também passam pelo crivo da incredulidade. Poucos acreditam, por exemplo, que o governador nada sabia da operação ou que o secretário faça trabalho de forma independente. Nada disso obviamente seria questionado se houvesse clareza em algumas acusações.
Falemos especificamente das acusações que levaram ao afastamento do presidente da Assembleia Legislativa. Diz a polícia que o relacionamento entre Hermínio Coelho e Márcio Cesar da Silva Gomes “extrapolava as muralhas do Legislativo”. Vamos às provas elencadas no inquérito:
1 – Márcio liga para Hermínio que diz estar no Rio de Janeiro para assistir a um jogo de futebol;
2 – Márcio liga para esposa e pede para que ela faça um café para ele e Hermínio;
3 – foto de Hermínio, postada em Facebook, na cozinha de Márcio “bebendo vinhos e comendo iguarias”. De acordo com a polícia Márcio tem ligações com traficantes. Ponto.
Ocorre que, de fato, o relacionamento entre Hermínio e Márcio, extrapola as muralhas do legislativo. São amigos de longa data – Márcio é padrinho de um dos filhos do parlamentar. Embora a Justiça possa entender que Márcio atuava na ilegalidade, não há provas, nem indícios de que Hermínio compactuava ou que fazia parte de alguma quadrilha. Convenhamos, poucos são os abençoados que nunca estiveram em má companhia. Diz a sabedoria popular que isso ocorre até nas melhores famílias. Ter um amigo ladrão não faz de ninguém ladrão. Ter irmão homicida não faz de ninguém homicida (não é governador?). Não se pega mau-caratismo por osmose.
Há também uma lista de 10 servidores fantasmas assombrando o presidente afastado. A polícia conseguiu provar que um desses assessores é taxista. Bingo! Parabéns colocaram na cadeia o gratificado que mais trabalhava para Hermínio Coelho. Buscava e levava processos, denúncias ao Ministério Público e organizava reuniões de base. Esse criminoso com salário tão polpudo no Legislativo que precisava complementar a renda como taxista é mesmo um bandido perigoso. Tranquem a cela!
Quanto à prisão do filho de Hermínio Coelho, não resta dúvida de que houve erro. No afã de entregar a cabeça do algoz do governador em uma bandeja, a cúpula da Sesdec monitorou José Augusto Diogo Leite pensando ser Roberto Rivelino Guedes - este último filho de Hermínio Coelho. Para não cair em desgraça, continua sustentando o equívoco, desta vez afirmando que “dois Gugas” eram investigados. A pergunta que não conseguem responder é: por que há somente um deles no inquérito? Já vazaram áudios de interceptações, mas nada da voz do pseudo-filho de Hermínio Coelho. Seria salutar neste momento acabar com as especulações. Uma coisa é certa: o filho do parlamentar até pode ter culpa no cartório, mas a intercepção telefônica que motivou a prisão dele é de José Augusto Diogo - na época assessor do vereador preso Eduardo Rodrigues (PV). Fato.
Escuta-se outro questionamento a boca miúda nos quatro cantos de Rondônia. Como uma operação envolvendo uma quadrilha de tráfico internacional de entorpecentes cai sem um único grama de cocaína? De acordo com o inquérito, a quadrilha transportava 100 quilos de pasta base por transação. Isso significa centenas de famílias desgraçadas por todo esse entorpecente não apreendido porque alguém achou mais importante “pegar” políticos desonestos. Não daria para fazer ambos?
Mais grave: por que o Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado, presidido pelo procurador chefe do Ministério Público de Rondônia, Héverton Aguiar, ficou fora da operação? Por que a Polícia Federal não foi informada da existência de uma quadrilha de tráfico internacional de drogas? E se foi comunicada por que nada fez?
Nas últimas décadas a Justiça Criminal vem cometendo erros absurdos. Nossas polícias parecem, por vezes, utilizar arma de laser como tacape. Um dos presos foi acusado de participar ativamente do tráfico porque disse em uma conversa que “venderia um lote”. Os agentes entenderam se tratar de droga quando na verdade o acusado - um contador - falava da venda de gado. Já vimos prisões espetaculares sem substrato jurídico aceitável que acabam deixando o Judiciário em maus lençóis. E não é de hoje. Que o digam os que conhecem casos como o dos Irmãos Naves, Escola de Base ou Bar Bodega. Neste domingo a Globo trouxe o absurdo equívoco da prisão de quatro trabalhadores de um parque presos e torturados sob a acusação de terem raptado, estuprado e assassinado uma adolescente curitibana de 14 anos.
Uma coisa é certa. Quando o réu é absolvido há uma catarse e um único consolo: culpar a Justiça.
Por fim, é preciso ter coragem para denunciar políticos corruptos, mas o dobro dessa coragem para defender com convicção vítimas de jogadas sorrateiras patrocinadas com o dinheiro de quem hoje vai às ruas pedir ÉTICA no Brasil.
Veja Também
Mais 15 pedidos de Habeas Corpus de presos na Operação Apocalipse serão julgados em sessão extraordinária da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, que acontece a partir das 8h30min desta terça-feira.
Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, o promotor Tiago Cadore dedicou 16 páginas de seu relatório final com as denúncias contra inve...