Pós-Usinas ou Pós-Ruínas? – Parte final

Recebi dezenas de e-mails, posts e telefonemas acerca da última coluna, com o mesmo título desta. A esmagadora maioria de pleno apoio e que reforçaram a consistência das minhas abordagens; algumas de incompreensão e duas de críticas alicerçadas em limitados alcances, tanto intelectuais quanto sobre o conhecimento dos cenários. De qualquer forma, tenho a agradecer a todos, indistintamente, pois quem escreve e expõe publicamente pensamentos e opiniões, não deve esperar somente reconhecimento e aplausos.

Nesta nova coluna construirei um conjunto de soluções, todas elas exaustivamente estudadas, fincadas na realidade e nas oportunidades, e oferecidas a boa parte dos meus interlocutores nos poderes de plantão, portanto, temporais nos seus cargos e encargos, mas que causam danos quase irreparáveis ao futuro de Rondônia e especialmente Porto Velho. Eu conheço profundamente os problemas da economia de Rondônia e suas origens estruturais e, mais ainda, desenvolvi soluções únicas, também estruturais, portanto, nada dessa maquiagem tola vendida por aventureiros e interesseiros.

Primeiro e fundamentalmente, minhas propostas, desde sempre, estão situadas no eixo do desenvolvimento econômico, que é quem paga todas as contas desde sempre. Todas as esferas do poder público, em qualquer lugar, bebem das fontes de recursos geradas por milhões de empresas em todo o mundo. Qualquer projeto ou programa de desenvolvimento social, infraestrutura e outros setores de qualquer área para qualquer fim, da saúde indígena à bolsa família, do esgoto à água tratada e o asfaltamento de ruas, precisam de recursos que são obtidos através de impostos, gerados por empresas e pelo consumo. Dessa forma, exceto em casos muito específicos, o Estado não gera recursos, toma-os da sociedade, das empresas, da cadeia mais ampla da produção ao consumo. São estes recursos que pagam a conta. Portanto, quanto maior o desenvolvimento econômico, melhor poderá ser o desenvolvimento social. Poderá aqui cabe como ressalva, pois quem decide, em última instância, sobre a aplicação dos recursos, são governantes, são os agentes dos três poderes. Quando tais recursos não chegam à ponta, não geram as soluções às demandas da sociedade, a responsabilidade primeira é dos agentes públicos a quem, por determinação legal, caberia a aplicação/utilização correta dos recursos arrecadados ou tomados da sociedade.

Este é o cenário básico nos quais estão inseridas as mazelas rondonienses. Uma massa gigantesca de recursos, originada de crescente arrecadação desde 2006, não chega às pontas e demandas da sociedade, por absoluta falta de gestão, de enorme incompetência e excesso de corrupção nas esferas do poder público de Rondônia, microcosmo do nosso país. Gestão e competência são faces de uma mesma moeda, absolutamente solucionáveis. As soluções foram por mim oferecidas ao Governo do Estado, através de profundo estudo que desenvolvi para a criação da Escola de Governo e posterior fundação da Universidade Corporativa do Governo de Rondônia. A Escola teria uma estrutura verticalizada, totalmente orientada para preparar, capacitar, treinar, qualificar, formar, acompanhar e cobrar resultados de desempenho de todos os quase 55 mil servidores públicos do Estado de Rondônia. Mais, tal estrutura estaria pronta e disponível para atender às demandas similares de todas as prefeituras e de todos os órgãos da administração pública do Estado, de todas as esferas de poder. Portanto, o poder de abrangência da Escola de Governo proporcionaria fortíssimo empuxo para a qualificação intensiva dos quadros de servidores públicos das diversas esferas, tornando a gestão um processo altamente qualificado e orientado para apresentar soluções aos contribuintes, cidadãos, população. Milhões de reais são gastos anualmente em programas de treinamento, qualificação e formação, sem resultado ou retorno mensurável para o benefício do Estado e nossas populações. São contratadas dezenas de empresas sem que haja qualquer mapeamento específico de demandas, de custo-benefício, de resultados mensuráveis e aplicabilidade na solução dos imensos problemas de Rondônia. A esses milhões de reais juntam-se outros milhões para cobrir diárias consumidas em programas de treinamento,  para conhecer outros modelos de gestão, ver soluções encontradas por outros governos, para nada. Nada a não ser turismo e passeio com recursos públicos. Entra governo sai governo, isso se repete à exaustão.

A Escola de Governo e posterior Universidade Corporativa são instrumentos internacionalmente conhecidos e reconhecidos como fundamentais para a gestão pública avançada. Nosso governo federal tem convênios com instituições similares em outros países, como a avançadíssima ENA – École Nationale d’Administration, da França, que tem um dos modelos mais bem sucedidos de gestão pública. Lá (na França), qualquer servidor, para entrar no serviço público, tem que passar obrigatoriamente por várias etapas de formação e capacitação na ENA. Por aqui, basta um Q.I. bem vagaba, que qualquer um ocupa a maior parte das posições no serviço público. A quem interessaria mudar isso, Prefeitos e Governador? Quem ousaria mudar isso, Vereadores, Deputados e Senadores? Ouçam o silêncio, senhoras e senhores, meus dignos leitores, quanto silêncio. O silêncio doentio da omissão, do câncer que prolifera feito vírus letal na gestão pública. Vamos em frente. Não houve sequer um verniz de interesse sobre este meu projeto. Apenas os velhos e cansados falsos acenos de muito bom, legal. Ação mesmo, nada, mudança de verdade, nada.

Para que não tivéssemos de viver e passar por estes momentos tenebrosos que antecedem o que se denomina pós-usinas, desde 2004 desenvolvi um sólido conjunto de eixos de desenvolvimento econômico, alicerçados nas realidades e demandas imanentes ao nosso Estado de Rondônia. Vou relatar aqui apenas três, dentre mais de dez eixos.

O primeiro, fundamental, seria a criação de uma agência de desenvolvimento econômico, autarquia ou empresa de economia mista, com estrutura totalmente profissional e alicerçada no melhor exemplo de gestão que é a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará, como já abordei em outra coluna. Até o decreto para a criação da ADERO Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Rondônia, está pronto para assinatura do governador, fruto de um trabalho junto a profissionais especializados no tema, e que compartilharam comigo suas expertises para viabilizar isso. Portanto, pensei em todas as etapas essenciais. Entretanto, para criar tal agência, o governo teria de extinguir a Secretaria de Desenvolvimento. Mais, não poderia acomodar os quadros dirigentes e, talvez, nem os técnicos, da tal secretaria, por absoluta falta de condições técnicas para isso. Se até hoje não fizeram nada consistente, não seria mudando de endereço que o fariam. Portanto, caberia ao governador arrumar outro cabide para essa turma.

O segundo eixo vital, que deveria ser criado dentro da ADERO, é o Grupo de Projetos, formado por especialistas em desenvolvimento de projetos para a captação de recursos nacionais e internacionais. Há abundância de recursos, faltam projetos que, de fato, promovam resultados. Tal força de trabalho, também atuaria em convênio e sintonia com as prefeituras de Rondônia, tão carentes de quadros técnicos para esse desafio da busca de recursos. Para além de nossas fronteiras, recursos públicos e privados, pela via do financiamento ou a fundo perdido, formam listas imensas. Governos estrangeiros e instituições públicas e privadas, como exemplo, poderiam equipar nossos hospitais com o que há de mais avançado, quase a custo zero. Mas faltam projetos sérios e consistentes, falta seriedade na condução da coisa pública, daí, nada se consegue.

Um terceiro eixo, que já abordei aqui neste espaço, seria a criação de centrais de abastecimento, uma em Ji-Paraná e outra em Porto Velho. O altíssimo poder de capilaridade dessas centrais para o desenvolvimento econômico é tão portentoso quanto a necessidade de tornar milhares de pequenas propriedades produtivas, com enorme capacidade de abastecimento, de Vilhena a Boa Vista, em Roraima, portanto, temos condições de exportar hortifrutigranjeiros em alta escala.

Um quarto eixo, seria a constituição do Porto Digital de Porto Velho. Poucos sabem, mas temos em Rondônia algumas dezenas de cérebros privilegiados, especializados no desenvolvimento de softwares e aplicativos avançados, inclusive fornecendo para empresas como Microsoft e Apple. A fronteira da tecnologia e da inovação representa, no longo prazo, o domínio de privilegiados espaços da economia. Poderíamos ser fornecedores de soluções para dezenas de empresas do Polo Industrial de Manaus e de inúmeras empresas em todo o mundo. Poderíamos atrair, com a constituição da ZPE Zona de Processamento de Exportações, empresas líderes ou até startups na área de alta tecnologia, com forte demanda por softwares e aplicativos.

Um quinto eixo, seria a criação da Rede de Cidades, avançado conceito de integração sinérgica entre cidades, na abrangência do desenvolvimento econômico, na aplicação dos recursos públicos e na otimização dos serviços prestados a enormes parcelas da população. Cidades-polo seriam eixos de desenvolvimento regional com integração vertical de todas as capacidades e potencialidades, a exemplo do que já acontece em inúmeros modelos bem sucedidos no Brasil e no mundo.

Enfim, eu poderia listar aqui mais uma dezena de soluções altamente eficazes para a solução dos nossos graves problemas. O requisito fundamental para que isso se tornasse realidade deveria ser a integração de esforços entre governo/governantes, lideranças empresariais, lideranças institucionais. Mas todos teriam de se despojar das toneladas de vaidades e pessoalidades com que conduzem seus projetos de poder. Como isso não vai acontecer fica aqui meu registro para a posteridade. Em algum momento da nossa história, isso terá de ocorrer, ou sucumbiremos na lama fétida da incompetência e do atraso. Até breve.

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