Transposição: autoridades devem ser convocadas na Câmara

O deputado federal Amir Lando assinou requerimento convocando o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça; Geraldo Nicoli, Presidente da Comissão Interministerial da Transposição em Brasília e o ministro chefe da AGU, Luís Adams, para prestarem esclarecimentos na Comissão de Constituição e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) sobre o parecer normativo da transposição dos servidores que até agora não aconteceu. Amir quer que as autoridades digam para os juristas que compõe a CCJ qual é a dúvida sobre esse imbróglio. O requerimento será aprovado somente no dia 11 porque todas as Comissões no Congresso Nacional estão se formando de novo, conforme o regimento das duas casas.

Sindsef em Brasília

Diretores executivos do Sindsef participaram de uma reunião do Conselho Diretivo de Entidades da Condsef, órgão político, em que participaram todos os sindicatos filiados da nossa confederação. Foram feitas intervenções sobre aposentadoria especial, além da abordagem sobre alguns problemas que envolvem a GEAP (não adesão de pensionistas, tratamento dos intoxicados por DDT - Sucam, fim do prazo para adesão sem carência e a posição da OAB que foi ao STF em confronto com direitos dos servidores públicos federais). Os diretores estão participando de todos os trabalhos da entidade.

Sindsef em Brasília II

Os dirigentes do Sindsef participaram na última quarta-feira (5) de ato público em favor dos servidores na Esplanada dos Ministérios. A equipe do governo Dilma não quis receber os representantes sindicais. Daniel Pereira, postou em seu face a o seguinte depoimento: “Othon, dirigente do sindicato dos servidores federais de Brasília, ligado a articulação sindical, acaba de fazer o uso da palavra e afirmou categoricamente que Dilma gasta menos em Reforma agraria que FHC. Veja bem, e um dos mais intransigentes defensores do PT que esta afirmando. creio que ele mereça credito”.

Negociação I

Terminou de forma positiva o ato que reuniu servidores federais das três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento na última quarta-feira. Apesar de não terem sido recebidos pela ministra Miriam Belchior, representantes do fórum em defesa dos servidores e serviços públicos conseguiram se encontrar com assessores da Secretaria-Executiva do Planejamento além do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e sua equipe técnica. Com uma pauta unificada protocolada junto ao governo, as entidades pediram mais empenho para destravar e buscar avanços nos processos de negociação com os servidores. O Planejamento se comprometeu a responder formalmente a pauta de reivindicações antes do carnaval. Os representantes do governo se comprometeram ainda a tentar confirmar uma nova audiência com o fórum dos federais, dessa vez com a presença da ministra Miriam Belchior. 

Negociação II

Entre os itens da pauta urgente dos servidores está a antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015. Divulgado no início do ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que mede a inflação no país, fechou 2013 em 5,91%. Apesar de o governo declarar que esses números não surpreendem, eles ficaram acima da meta estabelecida em 4,5%. Entre 2012 e 2013 o índice acumulado foi de quase 12%. O dado mostra que o pleito dos servidores, que buscam a antecipação da parcela de reajuste prevista para 2015, é uma demanda justa e deve ser atendida pelo governo. Um estudo feito pela subseção do Dieese na Condsef ano passado já indicava este cenário. Com o avanço dos índices inflacionários, o percentual de reajuste de 15,8% em três parcelas (2013, 2014 e 2015), conquistado pelos servidores devido a uma forte greve geral em 2012, não garante nem a reposição da inflação do período.

Isonomia do Sintero

A partir da segunda quinzena de fevereiro várias audiências se realizarão em torno da Isonomia do Sintero, o chamado processo 2039. A bancada quer tratar do principal que não foi requisitado. Amir Lando saiu na frente e disse que não quer que esse direito seja transformado em “Auxílio Funeral”. Portanto, se a União deve, terá que pagar.