União rejeita Transposição

BANCADA E SINDICALISTAS JÁ SABEM DO JOGO DE EMPURRA DO GOVERNO FEDERAL

Antes discurso de palanque de campanha para os petistas, a chamada transposição dos servidores públicos de Rondônia virou um pesadelo. Não há decisão política favorável do Palácio do Planalto para receber esses trabalhadores. Juridicamente, a Emenda Constitucional 60, aprovada há cerca de 4 anos, está valendo, mas os técnicos da Advocacia Geral da União (AGU) colocam novos obstáculos para concretizar o sonho dos servidores.  As informações são do deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) que resolveu convocar o presidente da Comissão Interministerial da Transposição em Brasília, Geraldo Nicoli, e o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. “É preciso fazer uma pressão ainda maior. Nem o Governo Estadual e nem a bancada tem feito uma pressão irresistível para sair a transposição. Se não jogarmos as cartas na mesa com todo vigor da nossa bancada a transposição não vai acontecer facilmente”, explicou o parlamentar. O Estado, segundo Amir, perdeu mais de R$ 1 bilhão com a demora em transferir os servidores para a folha da União. “É muito dinheiro que poderia estar sendo aplicado na agricultura, saúde, lazer e educação”, lamentou Amir.

Para o deputado, que assumiu recentemente o mandato, a União está tirando “o corpo fora”, deixando o Estado ser onerado com o pagamento da folha dos servidores. “Já atuei em várias frentes e estive no Ministério do Planejamento e na AGU expondo os pontos jurídicos da matéria que estavam encobertos. A Emenda Constitucional é muito clara, não tem o que inventar nada. Os servidores regularmente contratados, inclusive pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) tem direito a transposição. Não há mais o que discutir”, esclareceu o representante rondoniense, assegurando que os servidores que foram demitidos no Governo Bianco também tem direito ao benefício. “Esses servidores foram punidos injustamente e retornaram por força judicial”, acrescentou.

Argumentos falsos

Para o deputado federal Amir Lando, há muita montagem de argumentos falsos para retardar a consolidação da transferência dos servidores rondonienses para os quadros da União. “Querem protelar e jogar para frente esses pagamentos, o que é errado, já que a norma jurídica já está valendo”, observou. Em seu entendimento, a bancada e os sindicalistas tem que fazer pressão brutal porque em ano eleitoral, o assunto pode acabar sendo transferido para o ano seguinte. “É preciso resolver esse ano”, asseverou Amir Lando.

Petistas usaram o tema na campanha eleitoral

Desde 2009, a transposição foi muito usada por políticos como discurso em palanque eleitoral. A ex-senadora Fátima Cleide, derrotada para o Governo e Prefeitura de Porto Velho, se intitulou a “mãe” da transposição por ter apresentado a emenda no Congresso. Mas seus colegas de partido, Anselmo de Jesus e Padre Ton, ambos deputados federais, pouco fazem para a transposição sair do papel. Padre Ton, que agora é pré-candidato oficial do PT ao Governo de Rondônia, deve usar o tema também, a exemplo de Fátima Cleide, no Horário Eleitoral Gratuito no rádio e na televisão. Mas ele deve dizer pouca ou coisa alguma já que a presidente da República é do seu partido e sua decisão política é não transpor um único servidor rondoniense. O Planalto avalia o impacto sobre a folha de pagamento dos servidores e utiliza a AGU para barrar o sonho de milhares de funcionários públicos.