TRANSPOSIÇÃO POR ENQUANTO SOMENTE É BOA PARA O GOVERNO

Confirmadas as informações que publicamos na terça-feira sobre as novidades da Transposição. Oficializadas no entanto, deixaram um vazio para mais de 9 mil servidores admitidos após 15 de março de 1.987. No entanto, mesmo os que estão aptos, ainda não tem qualquer motivo para sorrir. Até porque tudo é expectativa e quem vai ganhar mesmo inicialmente é apenas o Governo do Estado. Se todos os 9 mil servidores que estiverem aptos concordarem com o “acordo”, o Estado vai economizar algo em torno de R$ 26 milhões por mês. Nada mal para uma gestão que diz estar sofrendo para pagar suas contas.

Bom e ruim

Para o funcionalismo ficaria a esperança de ver cumprido o “acordo”. Sim, o nome é mesmo esperança, porque mesmo definido em Lei não há qualquer garantia que seja executado. Leis podem ser revogadas a qualquer momento. E Leis existem também para serem descumpridas. Se fosse diferente a Transposição já estava efetivada há bastante tempo. De qualquer forma, os sindicalistas e claro, o Governo, estão otimistas.

Para o futuro

O Governo Federal diz que já a partir do próximo ano irá pagar os salários dos servidores que fizerem a opção da Transposição, mas com os mesmos vencimentos pagos pelo Estado. Em 2014 começa a pagar metade do que seria devido, caso os servidores estivessem no enquadramento correto a nível federal. E diz que em 2015 as coisas se ajeitam de verdade. Nunca é tarde lembrar: 2014 tem eleição estadual...

Capitalização

Como Fátima Cleide disse ter se encontrado dias antes com o staff do Governo Federal para tratar sobre a Transposição, nesta quarta-feira estavam em Brasília dois candidatos majoritários da Capital. Mauro Nazif (PSB), que concorre à Prefeitura e Israel Borges (PTB), vice de Mário Sérgio.

Agora toparam

Mas qual seria a explicação razoável para a radical mudança da posição de sindicalistas, bancada e Governo, que juravam há cerca de um mês que não aceitariam a Transposição se o pessoal até 1991 não fosse beneficiado? O Governo tenta empurrar os que conseguiram e assim “economiza” R$ 320 milhões por ano já a partir de 2013. Os sindicalistas dizem que irão continuar a briga até que todos sejam beneficiados. A verdade: procurem o Poder Judiciário, esqueçam a classe sindical e política. Todos tem interesses diretos nas eleições em todos os níveis.

Publicidade da Assembleia

A juíza Silvana Maria de Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente em parte, mandado de segurança impetrado por uma empresa de publicidade contra o sorteio da subcomissão da Assembleia Legislativa que irá definir a nova empresa publicitária do Poder. A magistrada acabou na verdade com maldades que vinham sendo impostas por verdadeiros criminosos contra uma das jornalistas escolhidas no sorteio, Rafaela Schuindt de Oliveira. A profissional da imprensa, segundo entendeu a juíza, após farta documentação apresentada nos autos, era a única com inscrição regular e sua escolha se deu legalmente. A nomeação dos demais membros foi anulada. A magistrada também não permitiu a anulação do Edital Chamamento Público n. 001/2012/ALE/RO.