TRT DA 14ª REGIÃO: DICAS PARA A PROVA + QUESTÕES DA FCC PARA DEBATE

Tal reflexão é importante, haja vista que candidatos com baixa auto-estima devem iniciar a prova pela matéria que possuem mais facilidade (domínio), deixando as complicadas para o fim, mas sem tirar o olho do relógio para não sofrer com o “desespero dos minutos finais” que sempre tira pontos importantes. A tática tem explicação, é que resolvendo antecipadamente um assunto batido para o candidato, ele vai deixar de lado a tensão inicial da prova e, daí em diante, estará emocionalmente bem para o resto da batalha.

Atente-se que o fator psicológico é crucial, tanto na preparação quanto na realização da prova. Observe-se, por oportuno, o seguinte exemplo:

Questão da prova

a) esta alternativa o candidato tem 90% de certeza
b) esta alternativa o candidato tem 10% de certeza
c) esta alternativa o candidato tem certeza que está errada
d) esta alternativa o candidato tem certeza que está errada
e) esta alternativa o candidato tem certeza que está errada

Na presente situação, o candidato está em dúvida entre duas alternativas (a/b), sendo que uma ele tem 90% de certeza e a outra apenas 10%. Via de regra, o candidato com auto-estima baixa tende a marcar, no exemplo, a alternativa “b”, uma vez que ele não acredita no seu potencial. Todavia, na grande maioria das vezes, a correta é a que ele tem mais certeza, letra “a” no caso.

Assim, lembre-se do presente caso na hora da prova e marque como correta aquela que você tem mais certeza.

Trabalhada e vencida a questão da auto-estima, penso que a melhor ordem para fazer a prova, tomando por base o cargo de Técnico Judiciário, é: 1º Português, 2º Matemática, 3º Informática, 4º Conhecimentos Específicos. Explico!

Como as provas de Português e Matemática exigem mais raciocínio do candidato, ele deve encará-las com a cabeça fresca, uma vez que, em caso de elas ficarem por último, o concurseiro estará muito cansado para resolvê-las, logo, aumentará a probabilidade de errá-las.

Mas Sr. dos Mnemônicos, conhecimentos específicos não é peso 3?

Sim, contudo, as disciplinas de Direito nas provas da FCC, como regra, não exigem muito raciocínio, mas simplesmente atenção, pois ela gosta de trocar palavras que estão na Lei, cobrar prazos, indagar sobre enumerações constantes nos códigos e etc.

E digo mais, o candidato que realmente estudou, apesar de estar diante de provas com quantidade de questões diferentes, normalmente termina as 20 questões de conhecimentos gerais em maior tempo (às vezes igual) do que as 40 questões de conhecimentos específicos (Direito: Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Civil, do Trabalho, Processual do Trabalho, Regimento Interno do TRT14 e Administração Pública).

Lido isso, forme sua estratégia, mas sem descurar da sua auto-estima. Acredite em si mesmo, tenha certeza que você é capaz. Afinal, todos nós já somos grandes campeões; já pararam para pensar quantos espermatozóides foram vencidos para que estejamos hoje, aqui, lendo esta matéria? Não é pra rir não, é sério... Está vendo, você já conseguiu uma vez, agora é só repetir a façanha.

2. ALGUMAS QUESTÕES DA FCC DE DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Vou colacionar, em seguida, algumas questões de provas anteriores da FCC acerca das disciplinas Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
A idéia é que possamos, através da opção comentários, debater as questões, trocar idéias e dicas.

1 - (FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Os Tribunais Regionais do Trabalho terão um quinto de sua composição de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de

a) cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
b) cinco anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.
c) dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
d) dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
e) dez anos de efetiva atividade profissional ou efetivo exercício, nomeados pelo Presidente da República.

2 - (FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária) Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho serão nomeados pelo Presidente

a) da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
b) da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
c) da República, após aprovação pela maioria relativa do Conselho Nacional de Justiça.
d) do Supremo Tribunal Federal, após aprovação pela maioria relativa do Senado Federal.
e) do Conselho Nacional de Justiça, após a aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

3- (FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária) Joana e Joaquim estudavam em Londres, quando foram contratados pela empresa multinacional "D" para laborarem em Salvador. Posteriormente, ambos os empregados foram promovidos e passaram a laborar em Fortaleza, local onde foram dispensados sem justa causa. Considerando que, a matriz da empresa empregadora no Brasil é na cidade de Belo Horizonte; que Joana e Joaquim foram contratados pela filial da empresa empregadora em Londres; que Joana é residente e domiciliada em São Paulo; e que Joaquim é residente e domiciliado no Rio de Janeiro. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, será competente para apreciar a demanda trabalhista proposta por Joana e Joaquim

a) a Vara do Trabalho de Salvador.
b) o órgão competente na cidade de Londres - Inglaterra.
c) as Varas do Trabalho de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente.
d) a Vara do Trabalho de Fortaleza.
e) a Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

4 - (FCC - 2006 - TRT-24R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados)
Isis foi contratada na sede da Empresa empregadora, em Campo Grande, para prestar serviços em São Paulo. Posteriormente, foi transferida definitivamente para Goiânia, quando foi dispensada. Considerando que Isis possui residência em Belo Horizonte será competente para conhecer da reclamação trabalhista a(s) Vara(s) do Trabalho da cidade de

a) São Paulo.
b) Campo Grande.
c) Goiânia.
d) Belo Horizonte.
e) Campo Grande ou Belo Horizonte.

5 - (FCC - 2006 - TRT-24R - Técnico Judiciário - Área Administrativa) De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos
a) em um dia de serviço contado em dobro.
b) em dez dias de serviço simples.
c) em dez dias de serviço contados em dobro.
d) de 5 a 10 dias de serviço simples.
e) em tantos dias quantos os do excesso.

6 - (FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Os atos processuais poderão correr em segredo de justiça

a) quando assim determinar o interesse social.
b) quando houver parte menor.
c) se assim requererem as partes.
d) por determinação do Presidente do Tribunal.
e) se assim o requerer o Ministério Público do Trabalho.

7 - (FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Os prazos processuais

a) poderão ser fixados de comum acordo pelas partes.
b) que se vencerem em sábado, domingo ou feriado, serão antecipados.
c) serão interrompidos nas férias forenses, nos domingos e nos feriados.
d) são contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
e) em nenhuma hipótese poderão ser prorrogados.

8 - (FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa) No processo do trabalho, intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo

a) dar-se-á no domingo e a contagem no primeiro dia útil subsequente.
b) e a contagem dar-se-ão no próprio sábado.
c) dar-se-á no próprio sábado e a contagem no primeiro dia útil subsequente.
d) dar-se-á no primeiro dia útil imediato e a contagem no subsequente.
e) e a contagem dar-se-ão no primeiro dia útil subsequente.

9 - (FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Biblioteconomia) O representante legal da empresa X recebeu pessoalmente intimação de execução em reclamação trabalhista na última sexta-feira. Neste caso, em regra, considerando que na segunda-feira subseqüente é feriado nacional, o prazo processual correspondente iniciará sua contagem

a) na segunda-feira subseqüente e será contínuo.
b) na terça-feira subseqüente e será contínuo.
c) na própria sexta-feira, interrompendo-se no sábado e domingo subseqüentes.
d) na própria sexta-feira e será contínuo.
e) no sábado subseqüente, interrompendo-se no domingo subseqüente.

10 - ( FCC - 2006 - TRT-20R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às custas no Processo Trabalhista é correto afirmar:

a) Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
b) Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% sobre o valor da condenação.
c) Nos dissídios coletivos, em regra, não haverá responsabilidade solidária das partes vencidas pelo pagamento das custas.
d) Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 3% sobre o valor da condenação.
e) Não são isentos do pagamento de custas as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais, que não explorem atividade econômica.

11 - (FCC - 2006 - TRT-20R - Analista Judiciário - Área Judiciária) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais e coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento

a) deverão ser pagas pelo Ministério Público do Trabalho, que não goza da isenção legal fornecida a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios.
b) caberão à parte reclamada, pessoa física ou jurídica, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado.
c) incidirão, quando houver acordo, à base de 1% sobre o respectivo valor, observado o mínimo legal.
d) incidirão, quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito, à base de 1% sobre o valor da causa, observado o mínimo legal.
e) no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva serão calculadas sobre o valor da causa.

12 - (FCC - 2006 - TRT-4R - Analista Judiciário - Área Administrativa) Numa reclamação trabalhista, em que houve acordo no valor de R$ 1.000,00, incidirão custas no valor de

a) R$ 10,64 de cujo pagamento as partes ficarão isentas.
b) R$ 10,64 que serão pagos pela reclamada.
c) R$ 10,64 que serão pagos em partes iguais pelos litigantes, se de outra forma não for convencionado.
d) R$ 20,00 que serão pagos em partes iguais pelos litigantes, se de outra forma não for convencionado.
e) R$ 20,00 que serão sempre pagos pela reclamada.

13 - (FCC - 2007 - TRT-23R - Analista Judiciário - Área Administrativa) Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais:

I. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, sobre o valor da causa.
II. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à parte reclamada em sua integralidade.
III. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que explorem atividade econômica.
IV. Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I e III.
d) I e IV.
e) III e IV.

14 - (FCC/2011/TRT24/AJAJ) Maria, estudante de direito, está discutindo com o seu colega de classe, Denis, a respeito das Fontes do Direito do Trabalho. Para sanar a discussão, indagaram ao professor da turma sobre as fontes autônomas e heterônomas. O professor respondeu que as Convenções Coletivas de Trabalho, as Sentenças Normativas e os Acordos Coletivos são fontes

a) autônomas.
b) heterônomas, autônomas e heterônomas, respectivamente.
c) autônomas, autônomas e heterônomas, respectivamente.
d) autônomas, heterônomas e autonomas, respectivamente.
e) heterônomas.

15 - (FCC/2009/TRT16/TJÁA) Douglas laborava na empresa X desde Janeiro de 2002 sendo que em Janeiro de 2008 foi dispensado com justa causa. Em Janeiro de 2009, Douglas ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. Neste caso, em regra, não estarão prescritos direitos trabalhistas do ano de
a) 2004 em diante.                b) 2006 em diante.
c) 2003 em diante.                d) 2002 em diante.
e) 2007 em diante.

16 - (FCC/2011/TRT24/TJ) Para a configuração da relação de emprego

a) não é necessário o recebimento de salário, uma vez que há relação de emprego configurada mediante trabalho voluntário.
b) é necessária a existência de prestação de contas, requisito inerente à subordinação existente.
c) é preciso que o empregado seja uma pessoa física ou jurídica que preste serviços com habitualidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade.
d) não é necessária a exclusividade da prestação de serviços pelo empregado.
e) é necessária a existência de prestação de trabalho intelectual, técnico ou manual, de natureza não eventual, por pessoa física, jurídica ou grupo de empresas, sem alteridade e com subordinação jurídica.

17. (FCC/2011/TRT24/AJ) Considere:

I. Prestação de trabalho por pessoa jurídica a um tomador.
II. Prestação de trabalho efetuada com pessoalidade pelo trabalhador.
III. Subordinação ao tomador dos serviços.
IV. Prestação de trabalho efetuada com onerosidade.
São elementos fático-jurídicos componentes da relação de emprego os indicados APENAS em
a) III e IV.             b) I, II e III.             c) I, III e IV.
d) II e IV.             e) II, III e IV.

18 - (FCC/2010/TRT22/TJÁA) Com relação à alteração do contrato de trabalho, considere:

I. Mudança do local de trabalho, sem anuência do empregado, com a alteração de seu domicílio.
II. Transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
III. Transferência do empregado para localidade diversa da qual resultar do contrato quando desta decorra necessidade do serviço, sob pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário, enquanto durar esta situação.
É lícita a alteração do contrato de trabalho o que consta APENAS em
a) I.         b) II.         c) III.         d) I e II.         e) II e III.

19 - (FCC/2011/TRT24/Analista) O empregado que, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro, terá o seu contrato de trabalho

a) interrompido pelo tempo em que a reunião se realizar, não compreendendo a viagem de ida até o local onde será realizada a reunião e a de volta.
b) suspenso pelo tempo que se fizer necessário, compreendendo a viagem de ida até o local onde será realizada a reunião e a de volta.
c) interrompido pelo tempo que se fizer necessário, compreendendo a viagem de ida até o local onde será realizada a reunião e a de volta.
d) suspenso pelo tempo em que a reunião se realizar, não compreendendo a viagem de ida até o local onde será realizada a reunião e a de volta.

20. (FCC/2011/TRT24/Analista Judiciário) Na suspensão do contrato de trabalho, em regra, NÃO há prestação de serviços, bem como

a) não se paga salário, não se produzem recolhimentos vinculados ao contrato, mas computa-se tempo de serviço
b) paga-se salário, mas não se computa tempo de serviço e não se produzem recolhimentos vinculados ao contrato.
c) não se paga salário, não se computa tempo de serviço e não se produzem recolhimentos vinculados ao contrato.
d) paga-se salário, computa-se tempo de serviço, mas não se produzem recolhimentos vinculados ao contrato.
e) não se paga salário, não se computa tempo de serviço, mas se produzem recolhimentos vinculados ao contrato.

21. (FCC/2010/TRT8/Técnico Judiciário) Lúcia, empregada da empresa X, recebeu hoje a notícia de que seu irmão faleceu. Mara, também empregada da empresa X, irá se casar com o seu colega de trabalho, Mário, na próxima terça-feira. Nestes casos, Lúcia e Mara, respectivamente, poderão deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até

a) três e cinco dias consecutivos.
b)dois e três dias consecutivos.
c) dois dias consecutivos.
d) três dias consecutivos.
e) cinco dias consecutivos.

22 - (FCC/2011/TRT24/Técnico Judiciário) Simone, empregada da empresa Z, para justificar sua falta ao serviço, apresentou um atestado médico falso obtido em Campo Grande-MS. Neste caso, Simone praticou ato de

a) insubordinação.
b) desídia direta.
c) improbidade.
d) incontinência de conduta.
e) desídia indireta.

23. (FCC/2010/TRT8/Técnico Judiciário) Joaquim cometeu delito tipificado pelo Código Penal brasileiro e sofreu condenação em primeira instância. Seu advogado apresentou recurso cabível tempestivamente, porém, ainda não houve julgamento. Diante desta situação, seu contrato individual de trabalho por prazo determinado

a) não sofrerá qualquer alteração.
b) poderá ser rescindido por justa causa obreira.
c) será suspenso.
d) será interrompido.
e) será automaticamente rescindido por força maior.

24. (FCC/2010/TRT8/Técnico Judiciário) Não é permitido fumar nas dependências da empresa "Saúde Corporal", havendo circular interna proibitiva, bem como quadros proibitivos anexados em determinados locais. Neste caso, o empregado que descumpre reiteradamente esta ordem está sujeito a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa em razão da prática específica de ato de

a) desídia.
b) insubordinação.
c) improbidade.
d) indisciplina.
e) incontinência de conduta.

25. (FCC-2010-TRT12-Técnico Judiciário) Considere as seguintes assertivas a respeito do Aviso Prévio:
I. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
II. É devido aviso prévio na despedida indireta.
III. Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.
IV. O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, com prejuízo da indenização que for devida.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em

a) I e II.
b) II, III e IV.
c) I, II e III.
d) II e III.
e) I e IV.

26 - (FCC-2011-TRT24-Técnico Judiciário) Mario, professor da universidade X, leciona no período matutino e noturno de segunda-feira a sexta-feira. Assim, ministra aulas das 7:40 às 13:00 horas e das 18:00 às 23:30 horas. Neste caso, a legislação trabalhista, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho,

a) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.
b) está sendo respeitada, tendo em vista que Mario não leciona no final de semana, não sendo a Universidade obrigada a conceder descanso entre as jornadas de trabalho.
c) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 10 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.
d) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 9 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.
e) não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 15 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.

27. (FCC-2011-TRT24-Analista Judiciário) Mirto, empregado da empresa "Mais Ltda", possui jornada diária de trabalho de oito horas, com quarenta e cinco minutos de intervalo para descanso e alimentação. Considerando que a redução do horário para descanso e alimentação consta em cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho, esta redução é

a) legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho tenha cláusula expressa de proibição de renovação.
b) legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho permite a redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.
c) legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho tenha vigor pelo prazo máximo de um ano.
d) ilegal, tendo em vista que norma coletiva não poderá reduzir o intervalo intrajornada.
e) legal, desde que a mencionada Convenção Coletiva de Trabalho tenha vigor pelo prazo máximo de seis meses.

28. (FCC-2011-TRT24-Técnico Judiciário) A respeito do repouso semanal remunerado, considere:

I. É assegurado aos empregados um descanso semanal de 24 horas consecutivas, obrigatoriamente aos domingos.
II. A gratificação por tempo de serviço, paga mensalmente, não repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.
III. As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para o repouso semanal remunerado.
IV. A gratificação de produtividade paga mensalmente não repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.
Está correto o que consta APENAS em

a) III e IV.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) I e IV.
e) II e IV.

29. (FCC/2011/TRT24/Técnico Judiciário) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório

a) será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 30 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
b) será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
c) será sempre computado no período aquisitivo das férias, independentemente de prazo para o comparecimento ao estabelecimento, tratando-se de direito previsto em lei e na Carta Magna.
d) não será computado no período aquisitivo de férias, havendo dispositivo constitucional expresso neste sentido.
e) será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 15 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.

30. (FCC/2011/TRT24/Técnico Judiciário) Laís, empregada da empresa G, após quatro meses de contrato de trabalho, sem ter tido nenhuma falta, pediu demissão, uma vez que estava insatisfeita com o seu emprego. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, Laís

a) não terá direito de receber suas férias proporcionais e nem o décimo terceiro salário, tendo em vista que a legislação pertinente prevê o prazo mínimo de seis meses de contrato de trabalho.
b) não terá direito de receber suas férias proporcionais, tendo em vista que não completou doze meses de serviço.
c) terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) de forma simples, ou seja, sem o acréscimo de um terço.
d) terá direito ao aviso prévio de trinta dias, podendo optar em reduzir sua jornada diária em duas horas ou faltar ao serviço por sete dias corridos.
e) terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) acrescidas de um terço.

31. (FCC/2011/TRT24/Analista Judiciário) Junior labora em regime de trabalho em tempo parcial. Durante o período aquisitivo de suas férias, Junior teve mais de sete faltas injustificadas. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ele

a) terá o seu período de férias reduzido pela metade.
b) não terá direito ao gozo de férias.
c) terá direito ao gozo de suas férias regularmente, sem redução.
d) terá o seu período de férias reduzido em 1/3.
e) terá redução de três dias do seu período de férias.

32 - (FCC/2011/TRT24/Técnico Judiciário) Joana labora na empresa Cerveja e Cia. Tendo em vista que tal empresa é responsável pela produção, armazenamento e venda de cervejas, entrega mensalmente aos seus funcionários dez engradados de latas da cerveja escolhida pelo empregado. Estes engradados fornecidos mensalmente

a) podem ser considerados como salários-utilidade, desde que isto esteja previsto contratualmente e não ultrapassem a 10% da remuneração total do empregado.
b) não podem ser considerados como salários-utilidade, uma vez que se tratam de bebidas alcoólicas.
c) podem ser considerados como salários-utilidade, desde que isto esteja previsto contratualmente e não ultrapassem a 30% da remuneração total do empregado.
d) podem ser considerados como salários-utilidade, independentemente de previsão contratual, desde que não ultrapassem a 10% da remuneração total do empregado.
e) só podem ser considerados como salários-utilidade se previstos em Norma Coletiva da categoria do empregado.

33 - (FCC/2008/TRT18/Analista Judiciário) Considere as assertivas abaixo a respeito da gratificação de natal.

I. São destinatários da gratificação natalina, dentre outros, os empregados urbanos, rurais, os trabalhadores avulsos e os domésticos.
II. O cálculo da gratificação de natal é efetuado com base na remuneração do mês de dezembro e observará o tempo de serviço do empregado, sofrendo descontos de contribuições sociais.
III. A gratificação de natal corresponderá a 1/12 da remuneração para cada mês de serviço do ano correspondente.
IV. O adicional noturno e a gorjeta não são componentes da remuneração, não sendo computados no cálculo da gratificação de natal.
Está correto o que consta APENAS em

a) I e II.
b) II, III e IV.
c) I, II e III.
d) I, III e IV.
e) II e IV.

Gabarito Oficial da FCC:

1-E   2-A   3-D   4-C   5-E   6-A   7-D   8-D   9-B   10-A   11-E   12-D   13-D   14-D   15-A   16-D   17-E   18-E   19-C   20-C   21-B   22-C   23-A   24-D   25-C   26-A   27-D   28-E   29-B   30-E   31-A   32-B   33-C

Que Deus abençoe a todos!!!
Boa Prova!!!    

Sr. dos Mnemônicos

e-mail/MSN (srdosmnemonicos@hotmail.com)