Cidades
Comissariado de Vilhena orienta donos de bares em Chupinguaia
Quarta-feira, 11 Janeiro de 2012 - 09:32 | TJ-RO
Orientação. Esse foi o objetivo da reunião promovida pelo Serviço do Comissariado da comarca de Vilhena-RO com os os proprietários de estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas e exploram jogos de sinuca, na cidade de Chupinguaia. No encontro, foram prestadas informações sobre o artigo 80 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a entrada e permanência de menores de 18 anos nesses locais. Na ocasião, também foram entregues cartazes educativos para serem afixados nos bares. O trabalho foi realizado no último final de semana e teve a participação do Conselho Tutelar e da Polícia Militar.
De acordo com Marinês Tiegs Nunes, a chefe do comissariado, é comum os estabelecimentos desta região terem atividades mistas no comércio, pois ao mesmo tempo em que vendem pães, carnes, entre outros alimentos, possuem também uma mesa de sinuca. Segundo ela, a mesa de bilhar fica num espaço aberto e de fácil acesso às pessoas, inclusive crianças e adolescentes, que vão ao local para comprar doces, salgadinhos ou refrigerantes, por exemplo. "É neste momento que o proprietário pode vir a responder por uma infração administrativa, com multa prevista no art. 258 do ECA, que pode ser de três a vinte salários mínimos", explicou. Nesse tipo de caso, a criança ou adolescente não precisa estar jogando sinuca ou olhando o jogo, o simples fato de ser encontrada dentro do estabelecimento que tem uma mesa de sinuca configura a infração, pois é proibida a entrada e permanência naquele local, conforme art. 80 do ECA.
Providências
Segundo o comissariado, alguns proprietários já fizeram o isolamento das mesas de sinuca com o intuito de se resguardarem das multas. Foram constatados esses procedimentos durante as fiscalizações em Chupinguaia e nos distritos de Novo Planalto e Guaporé. "Apesar de precaução, um comerciante deixou um adolescente permanecer dentro do cercado, assistindo ao jogo de sinuca", revelou a comissária.
Fiscalizações
Nas noites dos dias 6 e 8 de janeiro de 2012, foram realizadas fiscalizações em lanchonetes, danceterias, hotéis e dormitórios da cidade de Chupinguaia. Na ocasião, constatou-se a presença de vários adolescentes fora do horário permitido pelas portarias do Juizado da Infância e da Juventude de Vilhena.
Três adolescentes foram entregues ao Conselho Tutelar, pois estavam em iminente situação de risco e indícios de exploração sexual. Uma das adolescentes foi encaminhada ao Centro de Atendimento da Mulher de Vilhena, pois não possuía parentes em Rondônia.
Programação
Um cronograma de fiscalização será executado naquela região este ano, em razão da constatação de que há elevado consumo de bebida alcoólica por adolescentes. O trabalho será em conjunto com o Conselho Tutelar e a Polícia Militar com objetivo de orientar e coibir práticas em desacordo com o que preveem o ECA e as portarias do Juizado da Infância. Também está na pauta de trabalho do comissariado para 2012 a continuidade de ações educativas nas escolas, contra a violência e a prática de bullyng.
De acordo com Marinês Tiegs Nunes, a chefe do comissariado, é comum os estabelecimentos desta região terem atividades mistas no comércio, pois ao mesmo tempo em que vendem pães, carnes, entre outros alimentos, possuem também uma mesa de sinuca. Segundo ela, a mesa de bilhar fica num espaço aberto e de fácil acesso às pessoas, inclusive crianças e adolescentes, que vão ao local para comprar doces, salgadinhos ou refrigerantes, por exemplo. "É neste momento que o proprietário pode vir a responder por uma infração administrativa, com multa prevista no art. 258 do ECA, que pode ser de três a vinte salários mínimos", explicou. Nesse tipo de caso, a criança ou adolescente não precisa estar jogando sinuca ou olhando o jogo, o simples fato de ser encontrada dentro do estabelecimento que tem uma mesa de sinuca configura a infração, pois é proibida a entrada e permanência naquele local, conforme art. 80 do ECA.
Providências
Segundo o comissariado, alguns proprietários já fizeram o isolamento das mesas de sinuca com o intuito de se resguardarem das multas. Foram constatados esses procedimentos durante as fiscalizações em Chupinguaia e nos distritos de Novo Planalto e Guaporé. "Apesar de precaução, um comerciante deixou um adolescente permanecer dentro do cercado, assistindo ao jogo de sinuca", revelou a comissária.
Fiscalizações
Nas noites dos dias 6 e 8 de janeiro de 2012, foram realizadas fiscalizações em lanchonetes, danceterias, hotéis e dormitórios da cidade de Chupinguaia. Na ocasião, constatou-se a presença de vários adolescentes fora do horário permitido pelas portarias do Juizado da Infância e da Juventude de Vilhena.
Três adolescentes foram entregues ao Conselho Tutelar, pois estavam em iminente situação de risco e indícios de exploração sexual. Uma das adolescentes foi encaminhada ao Centro de Atendimento da Mulher de Vilhena, pois não possuía parentes em Rondônia.
Programação
Um cronograma de fiscalização será executado naquela região este ano, em razão da constatação de que há elevado consumo de bebida alcoólica por adolescentes. O trabalho será em conjunto com o Conselho Tutelar e a Polícia Militar com objetivo de orientar e coibir práticas em desacordo com o que preveem o ECA e as portarias do Juizado da Infância. Também está na pauta de trabalho do comissariado para 2012 a continuidade de ações educativas nas escolas, contra a violência e a prática de bullyng.
