Cidades
Direção de cadeia deve regularizar visitas de crianças e adolescentes
Quarta-feira, 13 Março de 2013 - 16:38 | MP-RO
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, instaurou Inquérito Civil Público para apurar irregularidades nas visitas a detentos que ocorrem na Cadeia Pública da Cidade. De acordo com os elementos inicialmente apurados, os visitantes permanecem no interior das celas, na companhia dos demais apenados, inclusive quando são crianças e adolescentes, havendo ainda uma suspeita de abuso sexual que ocorreu nessas circunstâncias.
Com base nisso, o Promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes recomendou ao Diretor da Cadeia Pública da Comarca de Nova Brasilândia que providencie imediatamente um local adequado para que as crianças e adolescentes possam visitar seus familiares, o qual, além de ser isolado das celas, deverá ainda observar os demais requisitos de higiene, segurança e salubridade, de modo que não coloque em risco a integridade física e psíquica dos visitantes.
O membro do Ministério Público recomendou ainda que, caso não se revele possível a imediata efetivação da providência recomendada, sejam suspensas as visitas de crianças e adolescentes à Casa de Detenção até a regularização do problema, em relação ao qual, entretanto, deverá ser buscada uma ágil solução, a fim de garantir o direito fundamental dos detentos à visitação de seus familiares menores de idade. Por fim, o Promotor advertiu que a inobservância da recomendação ministerial ensejará a propositura da ação civil pública cabível à espécie.
O Ministério Público determinou a realização de diversas diligências, a fim de encerrar a instrução do inquérito civil ainda nos próximos dias, possibilitando, dessa forma, a utilização dos meios legais disponíveis para solucionar o problema.
Com base nisso, o Promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes recomendou ao Diretor da Cadeia Pública da Comarca de Nova Brasilândia que providencie imediatamente um local adequado para que as crianças e adolescentes possam visitar seus familiares, o qual, além de ser isolado das celas, deverá ainda observar os demais requisitos de higiene, segurança e salubridade, de modo que não coloque em risco a integridade física e psíquica dos visitantes.
O membro do Ministério Público recomendou ainda que, caso não se revele possível a imediata efetivação da providência recomendada, sejam suspensas as visitas de crianças e adolescentes à Casa de Detenção até a regularização do problema, em relação ao qual, entretanto, deverá ser buscada uma ágil solução, a fim de garantir o direito fundamental dos detentos à visitação de seus familiares menores de idade. Por fim, o Promotor advertiu que a inobservância da recomendação ministerial ensejará a propositura da ação civil pública cabível à espécie.
O Ministério Público determinou a realização de diversas diligências, a fim de encerrar a instrução do inquérito civil ainda nos próximos dias, possibilitando, dessa forma, a utilização dos meios legais disponíveis para solucionar o problema.
