Fiero publica carta aberta à sociedade em apoio a prefeitos

A Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero) produziu Carta Aberta em apoio ao pedido da Associação Rondoniense de Municípios (Arom) junto ao Governo de Rondônia para implementar um Refis para os grandes devedores. A pauta foi discutida em audiência pública na semana passada na Assembleia Legislativa, mas até agora o Executivo não encaminhou o projeto de Lei à Casa. No documento, a federação reitera o pedido da Arom para que o Governo encaminhe o mais rápido possível, o projeto de Lei, que irá contemplar as grandes, médias e pequenas empresas devedoras de créditos tributários e não tributários ao estado. “A pandemia impactou todas as atividades comerciais (...) são impactos que devem ser mitigados visando a recuperação e abertura de novos empregos e o aquecimento da economia. Para a Fiero, a aprovação do Refis significa a possibilidade de aumento da arrecadação estadual e de os municípios receberem recursos e serem revertidos em investimentos para a população”, ressalta a presidência da federação na carta aberta.

Em declaração, a federação lembra que são aproximadamente R$115 bilhões que Rondônia irá arrecadar com a adesão das empresas ao novo programa. “Em razão disto, a Fiero se junta à Arom para requerer ao Poder Executivo Estadual que envie ao Poder Legislativo o Projeto de Lei, especialmente num momento tão difícil decorrente dos prejuízos oriundos da pandemia”. O presidente da Arom e prefeito de Urupá, Célio Lang, salientou a importância do apoio da federação para esse pedido. “Isso é muito importante, pois, quanto maior a união, maior é a urgência que se vê no envio desse projeto. Ele será bom para todas as empresas, para as indústrias e também para a administração municipal e estadual”. Célio Lang explicou como os municípios têm passado por dificuldades devido ao período de pandemia, que defasou muitos setores da administração como a saúde e a educação. Luta pelo Refis

Há meses a Associação Rondoniense de Municípios tem movimentado os municipalistas para conseguir a aprovação de um novo Refis, permitindo o pagamento de dívidas de grandes empresas de diversos portes, que estão devendo o fisco estadual. No mês passado, 51 prefeitos assinaram Manifesto Municipalista "Pela Urgência na Retomada Econômica e Fortalecimento dos Municípios",  pedindo o envio do novo Projeto de Lei pelo Executivo Estadual para o Legislativo. Na segunda-feira (04), diversos prefeitos, representantes de prefeituras e vereadores de vários municípios participaram de uma Audiência Pública junto ao secretário de finanças do estado, Luís Fernando, para falar sobre o envio e aprovação do projeto. De acordo com o secretário de finanças, o Governo do Estado está mais que disposto a enviar o PL.

Nesta quarta-feira (13), o presidente da AROM e prefeito de Urupá, Célio Lang, enviou um ofício em apelo aos deputados da Assembleia Legislativa, pedindo que a Casa vote a favor do Refis. Deputados como Alex Redano, Chiquinho da Emater, Cirone Deiró, Laerte Gomes, Marcelo Cruz, Ezequiel Neiva, Jean de Oliveira, Luizinho Goebel, Cássia Muleta e Alan Queiroz já se manifestaram a favor do novo projeto em outras oportunidades, afirmando que darão um voto positivo quando o projeto chegar a Casa de Leis.