Fim do sonho para Extrema e Tarilândia

A luta de mais de uma década na Ponta do Abunã parece ter chegado ao fim com uma decisão completamente contrária aos interesses locais. A presidente Dilma Roussef (PT) decidiu vetar integralmente o projeto de Lei que criaria novos municípios no país. A alegação é a contenção de gastos. Assim, mesmo tendo sido aprovado por Lei Estadual após plebiscito realizado em fevereiro de 2010, o Município de Extrema não irá ser criado, o mesmo ocorrendo com Tarilândia, que teve independência aprovada pela população no ano passado. Os dois novos municípios aguardavam apenas a regulamentação da Lei vetada para elegerem seus novos dirigentes e passarem a existir.

No despacho presidencial ao Congresso Nacional, publicado nesta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União, a presidente diz que a proposta de Lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

Município de Extrema foi criado em 2010

Dois dos novos municípios que poderiam ser criados em Rondônia, o caso de Extrema sempre foi o mais polêmico e que gerou mais revolta popular, o último registrado em junho quando a população voltou a exigir a instalação, queimando o prédio da Secretaria de Finanças e veículos foram incendiados.

O primeiro projeto visando a emancipação dos distritos de Porto Velho e definindo a realização de Plebiscito foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 17 de março de 1993, o Decreto Legislativo nº 86, determinando a realização da consulta plebiscitária.

Várias tentativas de criação do município de Extrema foram frustradas pelo Ministério Público Federal, alegando a inexistência de Lei federal autorizativa.

Tudo suspenso, de novo

Os atos de revolta popular em junho aconteceram depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende a eficácia da Lei 2.264/2010, que criava o Município de Extrema de Rondônia. Pelo entendimento unânime do Plenário, a norma viola regras constitucionais e a jurisprudência do STF sobre o tema, uma vez que não havia Lei autorizativa para a regulamentação. “Até agora, o Congresso não editou essa lei prevista no texto constitucional”, disse o ministro Gilmar Mendes.

Tarilândia

Em outubro de 2012, o TRE realizou consultas plebiscitárias para que a população de Jaru e Governador Jorge Teixeira pudesse definir pela criação de um novo Município em Rondônia. Dos 6.997 eleitores de Governador Jorge Teixeira, que compareceram às urnas, 3.815 optaram pelo “Não” e 2.774 votaram no “Sim”. Em Jaru, 30.476 eleitores compareceram à votação, destes 26.872 eleitores optaram pelo “SIM” e 1.497 pelo “Não”.