Força Tarefa Amazônia denuncia nove pessoas por invasão e loteamento da terra indígena Karipuna

Nove pessoas e duas empresas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de organização criminosa, estelionato, invasão para ocupação de terras da União, desmatamento sem autorização e lavagem de dinheiro. A denúncia é resultado de uma investigação sobre invasão e loteamento de áreas da terra indígena Karipuna.

Segundo esses relatos, o valor de cada lote era de 9,5 mil reais, além de uma taxa mensal paga à Associação dos Produtores Rurais de Boa Esperança (Asprube), do distrito de União Bandeirantes, área próxima à terra indígena Karipuna. Um laudo pericial da Polícia Federal descreve, com apresentação de imagens dos locais, identificação de grandes áreas desmatadas, construções e outros elementos que evidenciam a existência de loteamento da área para ocupação humana. Segundo este laudo, o acesso se dá por meio da estrada de chão denominada “linha PO”, onde existem desmatamentos da vegetação nativa para a substituição da floresta por áreas destinadas à agropecuária.

O mesmo relato de loteamento da terra indígena Karipuna foi feito por outras pessoas flagradas dentro da área. Essas pessoas narravam histórias semelhantes e alegavam que havia boatos de que a terra seria regularizada, que não era mais terra indígena e que as invasões ocorriam por todas as linhas (estradas) existentes para a região. Alguns dos invasores foram pegos abrindo “picadas” (pequenos caminhos), marcando lotes ou até mesmo construindo moradias.

Segundo esses relatos, o valor de cada lote era de 9,5 mil reais, além de uma taxa mensal paga à Associação dos Produtores Rurais de Boa Esperança (Asprube), do distrito de União Bandeirantes, área próxima à terra indígena Karipuna. Um laudo pericial da Polícia Federal descreve, com apresentação de imagens dos locais, identificação de grandes áreas desmatadas, construções e outros elementos que evidenciam a existência de loteamento da área para ocupação humana. Segundo este laudo, o acesso se dá por meio da estrada de chão denominada “linha PO”, onde existem desmatamentos da vegetação nativa para a substituição da floresta por áreas destinadas à agropecuária.

Dados do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) apontaram que a área desmatada na terra indígena Karipuna entre 2016 a 2017 foi de 1.195,34 hectares e que entre 2017 a 2018 houve um salto para 4.191,37 hectares desmatados. A avaliação financeira do dano ambiental foi calculada em mais de 22 milhões de reais. Para o MPF, o valor pode ser ainda maior porque houve corte raso de toda a vegetação e não apenas corte seletivo das árvores de maior valor comercial.

Segundo a denúncia, a organização criminosa atuava na grilagem de lotes no interior da terra indígena Karipuna por intermédio da Asprube e da prestação de serviços da empresa de georreferenciamento Amazon Gel. Para o MPF, a Asprube foi criada com o único objetivo de angariar o maior número possível de interessados em adquirir terras no interior da terra indígena, sob a falsa promessa de regularização da área, em vista de impossibilidade jurídica de titular terras indígenas e unidades de conservação, independente do momento da invasão da área.

Ediney Holanda Santos é apontado na denúncia como líder da organização criminosa. Ele coordenava as atividades de comercialização dos lotes e as invasões, além de atuar na articulação política. Segundo o MPF, o “modus operandi” de sua organização criminosa segue “receita” já conhecida em outras invasões em Rondônia: criação de uma associação que pleiteia a regularização de vastos territórios no interior de terra indígena ou unidade de conservação; emprego de “especialista” em georreferenciamento, para promoção do parcelamento dos lotes, com demarcação e fixação das divisas; apelo a supostos instrumentos jurídicos (títulos “podres” do Incra, CAR, alusão a programas de regularização de posse, etc.), os quais confeririam aparência de legalidade e transmitiriam a ideia de que a posse estaria em curso de ser regularizada; cooptação de interessados, principalmente na própria região, que pagariam pelo simples fato de estarem associados, pela compra dos lotes ou por serviços de regularização e, ainda, pelo georreferenciamento e colocação de marcos nos lotes.

Da análise dos documentos apreendidos com a deflagração da Operação S.O.S. Karipuna, verificou-se que Ediney Holanda Santos aplicava golpes também em outras regiões, como Rio Pardo, Nova Mamoré, Ouro Preto do Oeste e na Floresta Nacional do Bom Futuro. Dentre os documentos apreendidos, foram encontrados alguns relacionados ao “Novo Estatuto da Associação dos Produtores Rurais de Jacinópolis” e uma cópia da Lei estadual nº 1.146, de 12 de dezembro de 2002, que altera os limites do Parque Estadual de Guajará-Mirim.

Ele, sua companheira Cristiane Gomes da Silva e outros três denunciados (Antônio Machajeski, Sirlene Oliveira da Silva e Margarethi Alves) respondem pelos crimes de organização criminosa, estelionato, invasão de terra da União, exploração econômica de floresta em terras de domínio público, sem autorização do órgão competente e lavagem de dinheiro. Os demais denunciados (José Pinheiro, Sebastião Quintino Alves, Aparecido Quintino Alves e Abraão de Oliveira Brito) respondem pelos mesmos crimes, exceto por lavagem de dinheiro. Também foram denunciadas pelo MPF as pessoas jurídicas Asprube e Amazon Gel. A denúncia (ação penal) será julgada na Justiça Federal em Porto Velho.