Ji-Paraná inaugura o primeiro presídio sistema de humanização de pena na Região Norte

A inauguração da Centro de Ressocialização Social (CRS), ocorrido nesta segunda-feira (19), no município de Ji-Paraná, coloca Rondônia como referência na região Norte na ressocialização de apenados. A unidade penal utiliza a metodologia Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).

Com discursos entusiasmados e marcados pela esperança de que o método apresente os mesmos resultados de sucesso obtidos nos estados em que está implantado, a cerimônia reuniu, além das autoridades e convidados, familiares dos apenados. Estes por sua vez, exibiam com orgulho camisetas da instituição.

A implantação da Apac em Ji-Paraná é resultado de muitos esforços dispendidos nos últimos três anos. “O governador Confúcio Moura conduziu várias reuniões, cobrou comprometimento dos segmentos envolvidos e a obra está pronta para ser utilizada”, destacou o coronel Marcos Rocha, secretário de Justiça do estado. Sob sua responsabilidade está o sistema penitenciário estadual com seus inúmeros problemas.

A metodologia Apac, segundo Marcos Rocha, humaniza o cumprimento da pena e é uma alternativa aos demais esforços do governo estadual para garantir a execução penal respeitando a dignidade de cada reeducando.

O CRS receberá do governo estadual recursos mensais para aquisição de alimentos e outros gastos. Os valores são menores que os destinados a outras unidades penais, uma vez que economiza com a mão de obra, que é toda dos reeducandos, além de não utilizar servidores públicos.

A promotora Eiko Danielli Vieira é considerada a maior defensora do método Apac no município. Ela foi citada em todos os discursos. Em Ji-Paraná, foi responsável por apresentar o sistema às autoridades e pedir engajamento enquanto mostrava perspectivas favoráveis para a sociedade.

Quando discursou, a promotora não fez uma explanação sobre o regime inovador que está sendo implantado. Agradeceu a todos, sobretudo aos reeducandos, e arrematou: “Este é um local onde se cumpre pena com dignidade”.

Disciplina
“Execução penal se faz com rigor, disciplina e respeito”, alertou o juiz de direito Edivaldo Fantini, lembrando que estas regras existem e tem que ser fielmente cumpridas no CRS

Além de fazer referência à responsabilidade do município, que precisa mostrar a eficácia da metodologia, o magistrado afirmou que a sociedade precisa conhecer melhor o sistema Apac e que as portas da instituição estarão abertas para quiser mais informações.

“Diante de um sistema penitenciário falido, a Apac é a melhor oportunidade de recuperação para quem está segregado”, afirmou o defensor público João França, que pediu o envolvimento das famílias dos apenados no processo de ressocialização que está em andamento.

Punição
Coube ao residente do Conselho de Sinceridade e Solidariedade, Evandro Pereira, explicar como funciona internamente o presídio.

Ele e outros oito colegas, todos ainda cumprindo pena, são responsáveis diretos pelo cumprimento das regras disciplinares. O grupo tem o poder de elogiar e punir os transgressores.

Acima do conselho estão equipes que fiscalizam o cumprimento da metodologia. São representantes de organismos externos, que por sua vez reportam-se ao Judiciário.

“Neste presídio, cumprimos penas com dignidade, estudamos e nos profissionalizamos”, esclareceu sob aplausos dos demais apenados. A filha de Evandro emocionou os presentes ao ler uma carta em que relatava que o pai foi preso quando ela tinha três anos e que, em março do ano passado, teve a felicidade de tê-lo novamente em casa por um breve período.

Cela forte
As instalações o centro incluem, biblioteca, lavanderia, área para horta, barbearia, salas para palestras de aulas do ensino fundamental e médio e farmácia. No gabinete odontológico e salas para atendimento psicológico e médico o acolhimento fica por conta de profissionais da cidade que se ofereceram para trabalhar como voluntários.

A Cela Forte é o local do castigo para os transgressores. Entretanto, cada reeducando decide quando vai. Dentro, estão almofadas, um pequeno santuário e uma cruz.

Eventuais transgressões individuais podem afetar todos os reeducandos, por isto, entre eles é consenso que todos são responsáveis por todos.

Um grande quadro instalado num dos corredores informa quais sãos as tarefas diárias e os horários. Tudo deve se seguido à risca. Outro quadro indica quais são as punições possíveis e a pontuação que pode levar ao retorno para o regime fechado.

A meritocracia é regra. Os quartos e camas devem estar sempre bem arrumados e os lençóis e fronhas dos travesseiros não podem apresentar rugas, o que é considerado infração. Duas vezes por dia, uma equipe interna faz a fiscalização dos quartos e banheiros. Os mais organizados vão ostentar, durante 30 dias, uma lembrança comemorativa.

Os quartos mal arrumados recebem um porquinho de porcelana, que indica a necessidade de melhorar a observação das regras internas para o mês seguinte.

Inicialmente, o CRC funcionará com 25 reeducandos, como são chamados os internos, que vêm dos regimes fechado e aberto, mas foram considerados aptos para cumprir pena na nova unidade. Mas a capacidade do prédio é de 60 pessoas.