Justiça arquiva Mandado de Segurança e tarifa segue R$ 2,60 em Porto Velho

A juíza Duília Sgrott Reis da 1ª Vara da Fazenda Pública determinou o arquivamento do Mandado de Segurança impetrado pelo deputado estadual José Hermínio (PT-Porto Velho), convalidando a decisão do decreto do prefeito Roberto Sobrinho (PT), fixando em R$ 2,60 o valor da tarifa do transporte coletivo na cidade. A decisão foi divulgada no final da tarde desta segunda-feira. A magistrada baseou-se no cumprimento das reuniões do Conselho Municipal de Transportes (Comtran), reunido para tratar do aumento da passagem de ônibus. Em momento algum, discutiu-se a qualidade dos serviços prestados ou se a tarifa aplicada era correta ou não, bem diferente do discurso do deputado Hermínio em coletivas e na tribuna da Assembléia Legislativa.

Por falar no parlamentar, na semana passada ele divulgou através da assessoria da Casa que havia “gente na prefeitura que deveria estar na cadeia” em mais uma de suas bravatas. “Frise-se que o fundamento para combater a majoração foi tão somente com relação a esses aspectos formais da decisão tomada pelo COMTRANS. Neste mandamus não se examina acerca da qualidade do serviço prestado e tampouco se o valor da tarifa é acertado ou não. Mesmo porque tais considerações necessitariam de produção de provas, e, considerando o procedimento sumário e especial do mandado de segurança, seria impraticável esse tipo de exame”, relata a juíza em trecho da sentença. Na reunião do Comtran, formado por novo decreto municipal, “se fazia o quórum necessário, foi precedida de convocação mediante ofício circular, observando-se o prazo de 48 horas entre a convocação e a reunião”. “Assim, embora presente no momento da formação do processo, denota-se que o desaparecimento do interesse processual durante o seu curso, ante a perda superveniente do objeto, implicando extinção do processo sem resolução do mérito”, conclui a juíza, amparado pelo parecer favorável do promotor público Alzir Marques Calvante Junior.

Guerra política

A suspensão do mandado de segurança impetrado por José Hermínio é mais um capítulo da guerra explícita entre o prefeito Roberto Sobrinho e o parlamentar. Ambos do Partido dos Trabalhadores, o pano de fundo da disputa é a sucessão municipal, já deflagrada nos bastidores entre os próprios petistas. Some-se ao processo eleitoral, a vingança de Hermínio contra o grupo do prefeito que apoiou o vereador Cláudio Carvalho (PT), inimigo do deputado, nas eleições para Câmara e a Assembléia Legislativa, na qual Cláudio ficou na primeira suplência. Um dos mais atingidos pela “guerra” entre Hermínio e Roberto Sobrinho foi o secretário de Transportes, Itamar Ferreira. A insinuação de “cadeia nas hostes petistas” foi para ele quando Hermínio atribuía a conduta desobediente do secretário ao manter a tarifa de R$ 2,60 no transporte coletivo.