Cidades
Licença para aterro Sanitário de Ouro Preto do Oeste está irregular
Quinta-feira, 20 Dezembro de 2012 - 11:18 | RONDONIAGORA
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, recomendou à Secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) a imediata suspensão da licença de instalação concedida para construção do Aterro Sanitário Regional de Ouro Preto do Oeste. Além de inconsistências materiais verificadas na licença, foi detectada ausência de indispensáveis estudos acerca do impacto ambiental da área escolhida para construção do Aterro.
O Ministério Público requisitou informações à Sedam no prazo de até 15 dias, sendo alertado que o descumprimento da recomendação ensejará a adoção de medidas judiciais visando à suspensão e posterior anulação da licença ambiental.
O Ministério Público requisitou informações à Sedam no prazo de até 15 dias, sendo alertado que o descumprimento da recomendação ensejará a adoção de medidas judiciais visando à suspensão e posterior anulação da licença ambiental.
O Ministério Público requisitou informações à Sedam no prazo de até 15 dias, sendo alertado que o descumprimento da recomendação ensejará a adoção de medidas judiciais visando à suspensão e posterior anulação da licença ambiental.
O Ministério Público requisitou informações à Sedam no prazo de até 15 dias, sendo alertado que o descumprimento da recomendação ensejará a adoção de medidas judiciais visando à suspensão e posterior anulação da licença ambiental.
