Cidades
Ministério Público apura irregularidades em postos de combustível
Quarta-feira, 22 Maio de 2013 - 16:33 | MP-RO
Em observância às normas de proteção ao meio ambiente e à segurança pública, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim, instaurou Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar irregularidades em Postos de Combustível situados nos Municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré.
O procedimento foi instaurado pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves e partiu de denúncia protocolizada no Ministério Público apontando o descumprimento da legislação federal e estadual acerca do funcionamento dos postos de gasolina na região. O fato foi constatado em breve investigação do MP, que redundou na instauração do Inquérito Civil.
Com base em relatórios preliminares requisitados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) e ao Batalhão do Corpo de Bombeiros em Guajará-Mirim, concluiu-se preliminarmente que boa parte dos estabelecimentos vistoriada não possui a licença ambiental de operação exigida, bem como projeto de segurança contra incêndio e pânico, além de projeto de proteção contra descargas atmosféricas elaborados ou executados, pondo assim em risco não apenas o meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas especialmente a segurança dos consumidores e da comunidade em geral.
Uma vez instaurado o referido Inquérito Civil Público e ultimadas as diligências, o Ministério Público tem como objetivo tomar atitudes judiciais ou extrajudiciais, que podem incluir desde a celebração de Termo de Ajuste de Conduta com os proprietários dos estabelecimentos, até mesmo a propositura de Ação Civil Pública contra os que persistirem na inobservância das normas ambientais e de segurança pertinentes ao funcionamento dos postos de combustível.
O procedimento foi instaurado pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves e partiu de denúncia protocolizada no Ministério Público apontando o descumprimento da legislação federal e estadual acerca do funcionamento dos postos de gasolina na região. O fato foi constatado em breve investigação do MP, que redundou na instauração do Inquérito Civil.
Com base em relatórios preliminares requisitados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) e ao Batalhão do Corpo de Bombeiros em Guajará-Mirim, concluiu-se preliminarmente que boa parte dos estabelecimentos vistoriada não possui a licença ambiental de operação exigida, bem como projeto de segurança contra incêndio e pânico, além de projeto de proteção contra descargas atmosféricas elaborados ou executados, pondo assim em risco não apenas o meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas especialmente a segurança dos consumidores e da comunidade em geral.
Uma vez instaurado o referido Inquérito Civil Público e ultimadas as diligências, o Ministério Público tem como objetivo tomar atitudes judiciais ou extrajudiciais, que podem incluir desde a celebração de Termo de Ajuste de Conduta com os proprietários dos estabelecimentos, até mesmo a propositura de Ação Civil Pública contra os que persistirem na inobservância das normas ambientais e de segurança pertinentes ao funcionamento dos postos de combustível.
