Cidades
Ministério Público Estadual investiga tratamento incorreto de lixo
Quarta-feira, 26 Agosto de 2009 - 15:38 | Fábia Assumpção
O Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi instaurou procedimento investigatório preliminar para apurar denúncias formuladas ao Ministério Público de Rondônia sobre a situação irregular do destino do lixo comum e hospitalar dado pelo município de São Miguel do Guaporé, o qual estaria sendo depositado a céu aberto.
O Promotor de Justiça instaurou o procedimento investigatório para que o município dê destinação correta ao lixo, construindo aterro sanitário, de acordo com a legislação vigente, considerando que o procedimento adotado pelo município para o lixo produzido coloca em risco o meio ambiente e compromete a saúde pública, violando assim todas as normas ambientais.
Pablo Hernandez Viscardi determina, na portaria de instauração do procedimento, que seja oficiado à Prefeitura de São Miguel do Guaporé para que informe à Promotoria se há projeto para construção de aterro sanitário e, em caso positivo, em que fase se encontra. Que esclareça ainda se há coleta seletiva de lixo hospitalar e se há destino adequado para tais resíduos.
À Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e ao Ibama foi solicitada diligência, para que vistorie o lixão e emita parecer sobre a atual situação e proceda autuações, se necessário.
O Promotor de Justiça instaurou o procedimento investigatório para que o município dê destinação correta ao lixo, construindo aterro sanitário, de acordo com a legislação vigente, considerando que o procedimento adotado pelo município para o lixo produzido coloca em risco o meio ambiente e compromete a saúde pública, violando assim todas as normas ambientais.
Pablo Hernandez Viscardi determina, na portaria de instauração do procedimento, que seja oficiado à Prefeitura de São Miguel do Guaporé para que informe à Promotoria se há projeto para construção de aterro sanitário e, em caso positivo, em que fase se encontra. Que esclareça ainda se há coleta seletiva de lixo hospitalar e se há destino adequado para tais resíduos.
À Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e ao Ibama foi solicitada diligência, para que vistorie o lixão e emita parecer sobre a atual situação e proceda autuações, se necessário.
