Cidades
Ministério Público firma acordo para regulamentar cavalgada
Terça-feira, 23 Abril de 2013 - 16:01 | RONDONIAGORA
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Santa Luzia, Polícia Militar, Associação Estribo de Ouro, Detran e Idaron para determinar as obrigações e responsabilidades de cada órgão em tradicional cavalgada realizada no município em comemoração ao Dia do Trabalhador.
No termo, o Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril estabeleceu a vedação do transporte de passageiros em trio elétrico e queima de fogos de artifício. Pontuou-se ainda que a Polícia Militar atuará com rigidez no combate ao excesso de som automotivo, por isso o evento deverá se encerrar no final do dia 1º de maio.
A Idaron atuará na repressão aos maus tratos a animais, enquanto o Comissariado de menores e o Conselho Tutelar estarão atentos à violação às normas do Estatuto da Criança e Adolescente, notadamente quanto à presença de menores desacompanhados dos responsáveis e eventual fornecimento de bebida alcoólica a infantes.
No termo, o Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril estabeleceu a vedação do transporte de passageiros em trio elétrico e queima de fogos de artifício. Pontuou-se ainda que a Polícia Militar atuará com rigidez no combate ao excesso de som automotivo, por isso o evento deverá se encerrar no final do dia 1º de maio.
A Idaron atuará na repressão aos maus tratos a animais, enquanto o Comissariado de menores e o Conselho Tutelar estarão atentos à violação às normas do Estatuto da Criança e Adolescente, notadamente quanto à presença de menores desacompanhados dos responsáveis e eventual fornecimento de bebida alcoólica a infantes.
