Cidades
MP ajuíza ação para que Estado providencie reconstrução mamária
Quarta-feira, 24 Outubro de 2012 - 12:13 | MP-RO
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o Estado de Rondônia adote providências para realizar cirurgia de reconstrução mamária em paciente que teve câncer, sob pena de sequestro em conta pública estadual no valor de R$ 47 mil, montante estimado para o pagamento do procedimento fora do Estado.
A ação foi proposta pela Promotora de Justiça Josiane Alessandra Mariano Rossi, após receber denúncia da paciente acerca de reiterados pedidos de agendamento da cirurgia por meio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), os quais não vêm sendo atendidos pelo Estado de Rondônia.
De acordo com o MP, há dois anos, a paciente se submete a avaliações feitas no Hospital de Base Dr Ary Pinheiro que atestam a necessidade do procedimento. Ela precisa fazer a cirurgia, em razão da mutilação sofrida, como resultado retirada do câncer localizado na mama direita.
A Promotora de Justiça ressalta que a Lei nº9.797/99 dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de câncer.
A ação foi proposta pela Promotora de Justiça Josiane Alessandra Mariano Rossi, após receber denúncia da paciente acerca de reiterados pedidos de agendamento da cirurgia por meio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), os quais não vêm sendo atendidos pelo Estado de Rondônia.
De acordo com o MP, há dois anos, a paciente se submete a avaliações feitas no Hospital de Base Dr Ary Pinheiro que atestam a necessidade do procedimento. Ela precisa fazer a cirurgia, em razão da mutilação sofrida, como resultado retirada do câncer localizado na mama direita.
A Promotora de Justiça ressalta que a Lei nº9.797/99 dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de câncer.
