Cidades
MP ajuíza ação para reparação de danos ambientais causados por laticínio
Segunda-feira, 13 Maio de 2013 - 17:08 | Assessoria
O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para que a Agroindústria de Laticínios Nova Conquista, localizada no núcleo urbano de Nova Conquista, no município de Vilhena, promova os reparos necessários para sanar os danos causados ao meio ambiente.
A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi após chegar à Promotoria de Vilhena ofício do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia apresentando relatório com inúmeras irregularidades ambientais encontradas no município de Vilhena, dentre as quais a existência de um laticínio, à época situado na zona urbana da cidade, que não possuía o devido sistema de tratamento de efluentes oriundos de suas atividades, além da existência de vazamento de soro de leite diretamente no solo, o que poderia ocasionar danos ou risco à qualidade das águas superficiais e subterrâneas, que vão de encontro à lei ambiental vigente.
De acordo com perícia realizada por técnico do Ministério Público de Rondônia, após vistoria no local, foram constatadas diversas irregularidades, entre elas, sistema de tratamento de efluente deficiente, além do empreendimento não possuir nenhuma licença ambiental, muito embora desenvolva suas atividades há mais de oito anos.
Na ação, o MP pede a condenação dos responsáveis pelo empreendimento para que sejam obrigados, entre outras medidas, a substituir a estrutura de sustentação do reservatório de soro, promovendo melhorias na área de reserva e coleta desse material; implantar sistema adequado de tratamento de efluentes gerado pela atividade e manter na área de produção lavatórios dotados de sabonete líquido inodoro e antisséptico, toalhas de papel não reciclado ou outro sistema higiênico e seguro de secagem e coletor de papel acionados sem contato manual.
A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi após chegar à Promotoria de Vilhena ofício do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia apresentando relatório com inúmeras irregularidades ambientais encontradas no município de Vilhena, dentre as quais a existência de um laticínio, à época situado na zona urbana da cidade, que não possuía o devido sistema de tratamento de efluentes oriundos de suas atividades, além da existência de vazamento de soro de leite diretamente no solo, o que poderia ocasionar danos ou risco à qualidade das águas superficiais e subterrâneas, que vão de encontro à lei ambiental vigente.
De acordo com perícia realizada por técnico do Ministério Público de Rondônia, após vistoria no local, foram constatadas diversas irregularidades, entre elas, sistema de tratamento de efluente deficiente, além do empreendimento não possuir nenhuma licença ambiental, muito embora desenvolva suas atividades há mais de oito anos.
Na ação, o MP pede a condenação dos responsáveis pelo empreendimento para que sejam obrigados, entre outras medidas, a substituir a estrutura de sustentação do reservatório de soro, promovendo melhorias na área de reserva e coleta desse material; implantar sistema adequado de tratamento de efluentes gerado pela atividade e manter na área de produção lavatórios dotados de sabonete líquido inodoro e antisséptico, toalhas de papel não reciclado ou outro sistema higiênico e seguro de secagem e coletor de papel acionados sem contato manual.
