MP anuncia responsabilização criminal para quem violar medidas de restrição durante pandemia

Após reunião com representantes de órgãos sanitários, de saúde pública e instituições policiais, o Ministério Público de Rondônia anunciou que pessoas físicas ou jurídicas que descumprirem medidas de isolamento social previstas em lei, em decorrência da pandemia do coronavírus, em Rolim de Moura, serão autuadas, sendo certo o recebimento de multa e lavratura de Termo Circunstanciado, visando sua responsabilização civil, administrativa e criminal.

O encontro foi realizado pelo sistema de videoconferência e teve como objetivo a definição de medidas que intensifiquem a fiscalização do cumprimento de decretos que visam à contenção e combate à pandemia.

O Município de Rolim de Moura tem apresentado aumento de casos da doença, sendo observado, até o momento, que reuniões familiares figuram como principal foco de contaminação, conforme informações da Secretaria Municipal de Saúde. Tal cenário revela persistir a inobservância da população às normas estabelecidas pelas autoridades para frear o avanço do coronavírus.

A reunião desta quinta-feira foi coordenada pela Promotora de Justiça Maira Castro Coura Campanha e teve a presença de representantes do Corpo de Bombeiros, Delegacia Regional de Polícia Civil, Regional da Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid - 19, Vigilância Sanitária Municipal, Procuradoria-Geral do Município e Setor de Fiscalização do Município.
Conforme estabelecido após as discussões, de agora em diante, passam a ser ampliadas as medidas de fiscalização em Rolim de Moura, sendo certo que os casos de descumprimento de decretos serão objeto de autuação com multa e da lavratura do Termo Circunstanciado. As diretrizes deverão ser informadas à população, que deverá ser alertada sobre a responsabilização jurídica, inclusive, pelo não uso de máscara.

No encontro, também foi definido que a Secretaria Municipal de Saúde fará ampla divulgação junto à comunidade sobre a necessidade de cumprimento das medidas restritivas, informando, sobre a situação atual da evolução do contágio na cidade.

Com as providências que estão sendo adotadas, os órgãos públicos esperam que seja possível controlar o contágio e evitar o colapso do sistema de saúde em Rolim de Moura. Ao final do encontro, ficou estabelecido o compromisso de todos os envolvidos na questão, sendo convencionado que novas reuniões ocorrerão de 15 em 15 dias, para análise do cenário no Município.