Cidades
MP apura irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Costa Marques
Sexta-feira, 14 Janeiro de 2011 - 16:00 | MP-RO
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, vai apurar irregularidades ocorridas em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura para aquisição de materiais junto a supermercado instalado na cidade, que apresentou notas fiscais vencidas e oferece indícios de ser ′empresa de fachada′.
Por meio de Inquérito Civil Público, o Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior vai averiguar a subcontratação total ou parcial do serviço prestado, conforme estabelecido em contrato, por parte do Supermercado Bom Preço, empresa vencedora do certame. Também deverá apurar a associação do contratado com outra empresa, cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato.
Será investigado ainda o fato de existirem diversos procedimentos licitatórios para as compras dos mesmos materiais, sendo caso de fracionamento de despesas. As condutas apuradas, de acordo com o artigo 10, da Lei 8.429/92, constituem atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, pois frustram a licitude de processo licitatório.
Entre as medidas adotadas, o membro do MP-RO deverá diligenciar o Supermercado Bom Preço, com o objetivo de constatar o efetivo funcionamento da empresa, além de obter informações acerca da data de abertura e/ou fechamento do empreendimento, entre outros dados. Ainda serão tomados os depoimentos de testemunhas e investigados.
O integrante do Ministério Público informa que a Promotoria de Justiça de Costa Marques está aberta a receber todo tipo de prova pertinente ao caso investigado, esperando contar com o apoio da sociedade local.
Por meio de Inquérito Civil Público, o Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior vai averiguar a subcontratação total ou parcial do serviço prestado, conforme estabelecido em contrato, por parte do Supermercado Bom Preço, empresa vencedora do certame. Também deverá apurar a associação do contratado com outra empresa, cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato.
Será investigado ainda o fato de existirem diversos procedimentos licitatórios para as compras dos mesmos materiais, sendo caso de fracionamento de despesas. As condutas apuradas, de acordo com o artigo 10, da Lei 8.429/92, constituem atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, pois frustram a licitude de processo licitatório.
Entre as medidas adotadas, o membro do MP-RO deverá diligenciar o Supermercado Bom Preço, com o objetivo de constatar o efetivo funcionamento da empresa, além de obter informações acerca da data de abertura e/ou fechamento do empreendimento, entre outros dados. Ainda serão tomados os depoimentos de testemunhas e investigados.
O integrante do Ministério Público informa que a Promotoria de Justiça de Costa Marques está aberta a receber todo tipo de prova pertinente ao caso investigado, esperando contar com o apoio da sociedade local.
