MP de Rondônia apura irregularidades em projeto para pessoas carentes

O Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades no projeto de construção de banheiros para pessoas carentes no município de São Francisco do Guaporé. O inquérito foi instaurado pela Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro, da Promotoria de Justiça de São Francisco do Guaporé, com base em relatórios do Conselho Municipal de Saúde que relatam diversas irregularidades na execução do projeto, cuja verba proveio de convênio firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Na instauração de portaria do inquérito, a Promotoria determina oficiar ao secretário municipal de Administração para que no prazo de 10 dias encaminhe cópia do processo de licitação deflagrado para construção dos banheiros.
Entres as irregularidades apontadas, que serão alvo da investigação, estão a preterição na ordem de inscrição dos beneficiários; a ocorrência de pessoas contempladas não inscritas no programa, dentre elas alguns servidores públicos municipais; banheiros construídos e abandonados e fossas construídas com metragem inferior ao previsto no projeto.
Na instauração de portaria do inquérito, a Promotoria determina oficiar ao secretário municipal de Administração para que no prazo de 10 dias encaminhe cópia do processo de licitação deflagrado para construção dos banheiros.