Cidades
MP expede recomendação a unidades prisionais dos regimes aberto e semiaberto
Terça-feira, 19 Fevereiro de 2013 - 15:58 | MP-RO
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, quer garantir que presos daquele município cumpram suas penas em estabelecimentos prisionais correspondentes ao regime em que estejam enquadrados.
Após constatar que apenados do regime semiaberto, beneficiados com autorização para trabalho externo e sob monitoramento eletrônico, estão cumprindo pena na Casa de Prisão Albergue, a Promotora de Justiça Cláudia Machado dos Santos Gonçalves expediu recomendação ao diretor da unidade prisional do regime semiaberto para que mantenha na unidade os apenados do regime semiaberto, beneficiados ou não com autorização para o trabalho externo e monitoramento eletrônico, providenciando o retorno à unidade daqueles que eventualmente tenham sido encaminhados à Casa de Prisão Albergue.
A Integrante do Ministério Público também orientou o diretor da unidade prisional de regime aberto que faça a devolução dos apenados do regime semiaberto à respectiva unidade, abstendo-se de receber novos apenados nesta situação, comunicando imediatamente ao Ministério Público quaisquer ocorrências nesse sentido.
Ao expedir a recomendação, a Promotora de Justiça lembrou que a Portaria 002/2010/GAB do Juízo da Execução Penal de Rolim de Moura em momento algum estabelece ou justifica o cumprimento de pena em estabelecimento prisional diverso daquele correspondente ao regime.
Após constatar que apenados do regime semiaberto, beneficiados com autorização para trabalho externo e sob monitoramento eletrônico, estão cumprindo pena na Casa de Prisão Albergue, a Promotora de Justiça Cláudia Machado dos Santos Gonçalves expediu recomendação ao diretor da unidade prisional do regime semiaberto para que mantenha na unidade os apenados do regime semiaberto, beneficiados ou não com autorização para o trabalho externo e monitoramento eletrônico, providenciando o retorno à unidade daqueles que eventualmente tenham sido encaminhados à Casa de Prisão Albergue.
A Integrante do Ministério Público também orientou o diretor da unidade prisional de regime aberto que faça a devolução dos apenados do regime semiaberto à respectiva unidade, abstendo-se de receber novos apenados nesta situação, comunicando imediatamente ao Ministério Público quaisquer ocorrências nesse sentido.
Ao expedir a recomendação, a Promotora de Justiça lembrou que a Portaria 002/2010/GAB do Juízo da Execução Penal de Rolim de Moura em momento algum estabelece ou justifica o cumprimento de pena em estabelecimento prisional diverso daquele correspondente ao regime.
