Cidades
MP firma TAC que define melhorias para a área de saúde
Segunda-feira, 04 Março de 2013 - 16:50 | MP-RO
O Município de Buritis terá que implementar o funcionamento de seu laboratório de análises clínicas, abrindo licitação para execução do serviço, no prazo de 180 dias. A medida faz parte das providências que a Prefeitura daquele Município deverá adotar em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público de Rondônia, no último dia 28. O Estado de Rondônia também assumiu compromissos no documento.
Com relação ao Termo de Ajuste, o compromisso assumido pelo Município prevê que seja instalado sistema de ouvidoria no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, através de telefone ou correio eletrônico, para receber reclamações da população sobre as possíveis deficiências no atendimento das unidades de saúde. Outra medida prevista pelo TAC refere-se à implementação de um sistema de ponto eletrônico de controle de frequência de todos os servidores da área de saúde.
O TAC foi celebrado em reunião presidida pelo Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães, com a presença do Prefeito de Buritis, Antônio Correia Lima, de autoridades municipais e estaduais. Na ocasião, os presentes também definiram soluções para os problemas relacionados à superlotação do Hospital Municipal de Ariquemes, em decorrência do encaminhamento de pacientes de Buritis; falhas no transporte de doentes do Hospital Regional de Buritis e falta de recursos e apoio para funcionamento da Farmácia Básica do Município de Buritis.
Com relação ao Termo de Ajuste, o compromisso assumido pelo Município prevê que seja instalado sistema de ouvidoria no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, através de telefone ou correio eletrônico, para receber reclamações da população sobre as possíveis deficiências no atendimento das unidades de saúde. Outra medida prevista pelo TAC refere-se à implementação de um sistema de ponto eletrônico de controle de frequência de todos os servidores da área de saúde.
Já o Estado de Rondônia compromete-se, por meio da direção-geral do Hospital Regional, a publicar em local de fácil acesso ao público externo a escala médica de plantão, bem como de todos os setores da unidade de saúde, no prazo de 30 dias.
O TAC prevê multa diária para o caso de descumprimento das cláusulas.
Reunião
Os avanços obtidos para a área de Saúde de Buritis foram além daqueles assumidos no Termo de Ajuste de Conduta, conforme pontuou o Promotor de Justiça. Ele explica que a direção do Hospital Regional informou que estão sendo contratados novos médicos para o Hospital. Uma obra de reforma no local também está prevista para ser iniciada em seis meses.
Quanto à falta de ambulâncias, o Promotor de Justiça foi informado da existência de emendas parlamentares que estão tramitando na Assembleia Legislativa para a aquisição desse tipo de veículo para o Município de Buritis.
Com relação ao Termo de Ajuste, o compromisso assumido pelo Município prevê que seja instalado sistema de ouvidoria no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, através de telefone ou correio eletrônico, para receber reclamações da população sobre as possíveis deficiências no atendimento das unidades de saúde. Outra medida prevista pelo TAC refere-se à implementação de um sistema de ponto eletrônico de controle de frequência de todos os servidores da área de saúde.
O TAC foi celebrado em reunião presidida pelo Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães, com a presença do Prefeito de Buritis, Antônio Correia Lima, de autoridades municipais e estaduais. Na ocasião, os presentes também definiram soluções para os problemas relacionados à superlotação do Hospital Municipal de Ariquemes, em decorrência do encaminhamento de pacientes de Buritis; falhas no transporte de doentes do Hospital Regional de Buritis e falta de recursos e apoio para funcionamento da Farmácia Básica do Município de Buritis.
Com relação ao Termo de Ajuste, o compromisso assumido pelo Município prevê que seja instalado sistema de ouvidoria no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, através de telefone ou correio eletrônico, para receber reclamações da população sobre as possíveis deficiências no atendimento das unidades de saúde. Outra medida prevista pelo TAC refere-se à implementação de um sistema de ponto eletrônico de controle de frequência de todos os servidores da área de saúde.
Já o Estado de Rondônia compromete-se, por meio da direção-geral do Hospital Regional, a publicar em local de fácil acesso ao público externo a escala médica de plantão, bem como de todos os setores da unidade de saúde, no prazo de 30 dias.
O TAC prevê multa diária para o caso de descumprimento das cláusulas.
Reunião
Os avanços obtidos para a área de Saúde de Buritis foram além daqueles assumidos no Termo de Ajuste de Conduta, conforme pontuou o Promotor de Justiça. Ele explica que a direção do Hospital Regional informou que estão sendo contratados novos médicos para o Hospital. Uma obra de reforma no local também está prevista para ser iniciada em seis meses.
Quanto à falta de ambulâncias, o Promotor de Justiça foi informado da existência de emendas parlamentares que estão tramitando na Assembleia Legislativa para a aquisição desse tipo de veículo para o Município de Buritis.
