MP oferece nova denúncia contra investigados em esquema milionário de desvio de dinheiro público

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu denúncia ao Judiciário contra sete envolvidos em esquema de desvio de dinheiro público. Foram denunciados uma ex-servidora da Prefeitura de Ji-Paraná e, ainda, servidores públicos, empresários e particulares.

Ao término das investigações, chegou-se à conclusão que no período relativo aos anos de 2007 a 2010, na cidade de Ji-Paraná/RO, os acusados, previamente ajustados e em concurso de agentes com uma então servidora pública do município de Ji-Paraná, inseriram dados falsos em bancos de dados públicos da Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná (software FOPAG/JP), com o intuito de obterem vantagem indevida e gerarem prejuízo aos cofres públicos da municipalidade.

Ainda, nas mesmas circunstâncias temporais, mediante condutas reiteradas, os infratores, livres e conscientes, agindo em unidade de desígnios e conjugação de esforços, ocultaram e dissimularam a natureza e origem de valores provenientes de crime contra a Administração Pública, bem como, para ocultar a utilização dos valores provenientes do delito, os receberam, mantiveram em depósito e movimentaram.

Restou apurado que o total desviado pelo grupo criminoso corresponde a mais de R$ 2.979.637,79 em prejuízo aos cofres públicos. Os denunciados vão responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, § 1º, inciso II, combinado com o § 4º, da Lei n. 9.613/98).