Cidades
MP pede liminar para aumentar número de peritos criminais
Terça-feira, 16 Outubro de 2012 - 16:03 | MP-RO
O Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado de Rondônia nomeie ou lote, no prazo de 90 dias, na Seção de Criminalística da Regional de São Miguel do Guaporé, no mínimo, mais três novos peritos criminais e mais dois agentes de criminalística.
A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha a partir de procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé para apurar o número de peritos criminais e agentes de criminalística que atendem à Seção Criminalística do município, cujas atividades foram iniciadas no ano de 2005, com um quadro funcional de dois peritos criminais e dois auxiliares técnicos, que eram agentes de polícia.
Essa situação perdurou até o ano de 2007, quando a Seção foi desativada em decorrência da falta de estrutura física e humana. O órgão foi reativado em setembro de 2010, novamente com a lotação de apenas dois peritos criminais e dois auxiliares. De acordo com o MP, a Secrim de São Miguel do Guaporé atende a uma região que compreende todos os municípios situados no eixo da BR-429 (São Miguel, Alvorada do Oeste, São Francisco do Guaporé e Costa Marques), cuja extensão supera 400 quilômetros, e permanece hoje com a mesma estrutura com que contava há sete anos dois peritos criminais, um agente de criminalística e um agente de polícia, realizando em média 70 perícias mensais somente no município de São Miguel do Guaporé.
Para o caso de descumprimento da liminar requerida, o MP requer a aplicação de uma multa diária de 10 mil, sem prejuízo de eventuais sanções penais, decorrentes de crimes de desobediência.
A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha a partir de procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé para apurar o número de peritos criminais e agentes de criminalística que atendem à Seção Criminalística do município, cujas atividades foram iniciadas no ano de 2005, com um quadro funcional de dois peritos criminais e dois auxiliares técnicos, que eram agentes de polícia.
Essa situação perdurou até o ano de 2007, quando a Seção foi desativada em decorrência da falta de estrutura física e humana. O órgão foi reativado em setembro de 2010, novamente com a lotação de apenas dois peritos criminais e dois auxiliares. De acordo com o MP, a Secrim de São Miguel do Guaporé atende a uma região que compreende todos os municípios situados no eixo da BR-429 (São Miguel, Alvorada do Oeste, São Francisco do Guaporé e Costa Marques), cuja extensão supera 400 quilômetros, e permanece hoje com a mesma estrutura com que contava há sete anos dois peritos criminais, um agente de criminalística e um agente de polícia, realizando em média 70 perícias mensais somente no município de São Miguel do Guaporé.
Para o caso de descumprimento da liminar requerida, o MP requer a aplicação de uma multa diária de 10 mil, sem prejuízo de eventuais sanções penais, decorrentes de crimes de desobediência.
